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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 588.884,52

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECNPJ

Reu

IMAPUBLI ILUSTRACOES LTDACNPJ

MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTACPF

ANA KARINA REI BARRETO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LUCIANA TESKE· OAB SP 213552· CPF 268.***.***-82

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332 (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

Reu

MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TESKE· OAB SP 213552· CPF 268.***.***-82

Reu:

LUCIANA TESKE· OAB SP 213552· CPF 268.***.***-82

Último movimento: Mero expediente (28/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 138.993,20

Autor

O ESTADAO LTDACNPJ

J. DISTRIBUIDORA O GLOBO LTDACNPJ

J. COBRANCAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

FOLHA DE SAO PAULO LTDA EPPCNPJ

Reu

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIBERIO ALMEIDA PERES· OAB CE 19230· CPF 847.***.***-34

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

VIVIANE ALVES DE MORAIS· OAB SP 355822· CPF 314.***.***-27

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Outros

CARLA GUTTILLA LACERDA· OAB SP 460982

RENATO PARREIRA STETNER· OAB SP 119073

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO· OAB RS 27622· CPF 469.***.***-00

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADAO LTDACNPJ

J. DISTRIBUIDORA O GLOBO LTDACNPJ

J. COBRANCAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

FOLHA DE SAO PAULO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TIBERIO ALMEIDA PERES· OAB CE 19230· CPF 847.***.***-34

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

S/A O ESTADO DE S.PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALEJANDRA VIVANCO GONCALVES· CPF 048.***.***-86

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 138.993,20

Autor

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

O ESTADAO LTDACNPJ

J. DISTRIBUIDORA O GLOBO LTDACNPJ

J. COBRANCAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

FOLHA DE SAO PAULO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Reu:

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO· OAB RS 27622

Reu:

RENATO PARREIRA STETNER· CPF 105.***.***-29

Reu:

CARLA GUTTILLA LACERDA· CPF 378.***.***-98

Reu:

TIBERIO ALMEIDA PERES· OAB CE 19230· CPF 847.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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