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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contra a MulherInquérito Policial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.O.O.

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estelionato contra IdosoInquérito Policial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.O.O.

R.O.B.

Último movimento: Decurso de Prazo (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J.O.O.

M.P.E.M.G.

Reu

M.P.M.CNPJ

Advogados

Autor:

ALZENICO FRANCA SANTOS· OAB MG 50722· CPF 237.***.***-87

Reu:

ALZENICO FRANCA SANTOS· OAB MG 50722· CPF 237.***.***-87

Último movimento: Definitivo (22/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILANDIA OLIVEIRA SANTOSCPF

J. J. O.

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

MUNICIPIO DE JEQUIE

Último movimento: Juntada de certidão (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J.J.O.

M.C.P.

Reu

M.P.M.CNPJ

Advogados

Autor:

SANCHES SIDNEY DAMASCENO· OAB MG 189022· CPF 123.***.***-09

Autor:

VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS· OAB MG 193945· CPF 073.***.***-81

Reu:

SANCHES SIDNEY DAMASCENO· OAB MG 189022· CPF 123.***.***-09

Reu:

VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS· OAB MG 193945· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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