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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HERMANO STEFANO VIANA SANTOS DA PAZCPF

Reu

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CALHEIROS FERREIRA· OAB MA 8530· CPF 570.***.***-91

Reu:

PAULO KALIL MENDONCA DINIZ· OAB MA 13852· CPF 008.***.***-47

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

19/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA CALHEIROS FERREIRACPF

Reu

L.T.O INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Autor:

PAULO KALIL MENDONCA DINIZ· OAB MA 13852· CPF 008.***.***-47

Autor:

PATRICIA CALHEIROS FERREIRA· OAB MA 8530· CPF 570.***.***-91

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

PAULO KALIL MENDONCA DINIZ· OAB MA 13852· CPF 008.***.***-47

Reu:

PATRICIA CALHEIROS FERREIRA· OAB MA 8530· CPF 570.***.***-91

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004148-18.2011.8.10.0001. EXEQUENTE: HERMANO STEFANO VIANA SANTOS DA PAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CALHEIROS FERREIRA - MA 8530 EXECUTADO: LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA 6682-A, PAULO KALIL MENDONCA DINIZ - MA 13852 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de... (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA CALHEIROS FERREIRACPF

Reu

L.T.O INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Autor:

PAULO KALIL MENDONCA DINIZ· OAB MA 13852· CPF 008.***.***-47

Autor:

PATRICIA CALHEIROS FERREIRA· OAB MA 8530· CPF 570.***.***-91

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

PAULO KALIL MENDONCA DINIZ· OAB MA 13852· CPF 008.***.***-47

Reu:

PATRICIA CALHEIROS FERREIRA· OAB MA 8530· CPF 570.***.***-91

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

L.T.O INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACPF

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Autor:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Autor:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Autor:

FERNANDA MOREIRA DE SOUSA· OAB MA 6812· CPF 841.***.***-34

Autor:

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO· OAB PI 7776· CPF 680.***.***-53

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Reu:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Reu:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Reu:

FERNANDA MOREIRA DE SOUSA· OAB MA 6812· CPF 841.***.***-34

Reu:

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO· OAB PI 7776· CPF 680.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AnulaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

L.T.O INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACPF

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Autor:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Autor:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Autor:

FERNANDA MOREIRA DE SOUSA· OAB MA 6812· CPF 841.***.***-34

Autor:

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO· OAB PI 7776· CPF 680.***.***-53

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Reu:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Reu:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Reu:

FERNANDA MOREIRA DE SOUSA· OAB MA 6812· CPF 841.***.***-34

Reu:

MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO· OAB PI 7776· CPF 680.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI ADVOGADO: PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA OAB/DF 20.695 EMBARGADO: LASTRO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO: MELQUÍADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO OAB/PI Nº 7.776 E OUTROS RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DECISÃO Cumpra-se a decisão de Id 39469386, bem como a parte final da decisão de Id 43021862, para sobrestar o processo, até o desfecho do EREsp 1793915 - S... (07/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 71.784,00

Autor

LEVIR CRUZ DE LIMACPF

Reu

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIONEI ALCHAAR COSTA· OAB MA 10467· CPF 756.***.***-72

Reu:

MARIANA SA VALE SERRA ALVES· OAB MA 7125· CPF 912.***.***-30

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 71.784,00

Autor

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

LEVIR CRUZ DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIANA SA VALE SERRA ALVES· OAB MA 7125· CPF 912.***.***-30

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

DIONEI ALCHAAR COSTA· OAB MA 10467· CPF 756.***.***-72

Reu:

KAREN LOPES DA SILVA ALCHAAR COSTA· OAB MA 11165· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 61.694,94

Autor

PLINIO FELICIANO CORDEIRO NETOCPF

Reu

SPE TERRAS RIBAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE· OAB MA 9615· CPF 003.***.***-75

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 61.694,94

Autor

PLINIO FELICIANO CORDEIRO NETOCPF

Reu

SPE TERRAS RIBAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE· OAB MA 9615· CPF 003.***.***-75

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (27/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PLINIO FELICIANO CORDEIRO NETOCPF

Reu

L.T.O INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Autor:

LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE· OAB MA 9615· CPF 003.***.***-75

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (03/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PLINIO FELICIANO CORDEIRO NETOCPF

Reu

L.T.O INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Autor:

LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE· OAB MA 9615· CPF 003.***.***-75

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: SPE TERRAS RIBAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E L.T.O. INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (LASTRO ENGENHARIA) ADVOGADO: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA (OAB/MA 6.682) APELADO: PLÍNIO FELICIANO CORDEIRO NETO ADVOGADO: LUIZ ANDRÉ FARIAS DE ALBUQUERQUE (OAB/MA 9.615) RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAI... (24/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLA CRISTINA DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

L.T.O INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL ARAUJO PINHEIRO· OAB MA 22840

Autor:

ELLERY SOUSA TOEWS DOLL· OAB MA 20744· CPF 069.***.***-08

Autor:

JEFFERSON MARTINS CHAGAS· OAB MA 21375· CPF 046.***.***-74

Reu:

ANA RAQUEL ARAUJO PINHEIRO· OAB MA 22840

Reu:

ELLERY SOUSA TOEWS DOLL· OAB MA 20744· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Definitivo (31/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L.T.O INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACPF

Reu

ACO BOM PRECO IMPERATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

LUCAS PEREIRA CORDEIRO· OAB MA 14554· CPF 048.***.***-60

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

L.T.O INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACPF

Reu

ACO BOM PRECO IMPERATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

LUCAS PEREIRA CORDEIRO· OAB MA 14554· CPF 048.***.***-60

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: L.T.O. Incorporações e Construções Ltda. Advogado: Katia Tereza de Carvalho Penha – OAB/MA 6.682 Embargado: Aço Bom Preço Imperatriz Ltda. Advogado: Lucas Pereira Cordeiro – OAB/MA 14.554 Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Decisão Monocrática: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME A empresa opôs embargos d... (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2011

Distribuição

04/05/2011

Valor

R$ 25.260,55

Autor

LEONARDO FUGACPF

Reu

L. R. O. CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - MECNPJ

ROBERTO GUSMAO DE SANTANACPF

ADELAIDE PEREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ZAVAREZE· OAB MT 10149· CPF 965.***.***-82

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/06/2023)

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