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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 14.493,49

Autor

O DRAGAO MATERIAL ELETRICO LTDA. - EPP

O DRAGAO MATERIAL ELETRICO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

MUNICIPIO DE VIANA

Advogados

Autor:

RODRIGO BASSETTE TARDIN· OAB ES 12177· CPF 078.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. LOTEAMENTO APROVADO FORMALMENTE POR DECRETOS MUNICIPAIS. INFRAESTRUTURA NÃO IMPLEMENTADA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. VALIDADE DAS CDAs. EFEITOS EX NUNC DA REVOGAÇÃO DOS DECRETOS. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Município de Viana contra sentença que julgou procedentes embargo... (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 14.493,49

Autor

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Reu

O DRAGAO MATERIAL ELETRICO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO BASSETTE TARDIN· OAB ES 12177· CPF 078.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 34.742,25

Autor

O DRAGAO MATERIAL ELETRICO LTDA-EPP

Reu

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BASSETTE TARDIN· OAB ES 12177· CPF 078.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VIANA APELADO: O DRAGAO MATERIAL ELETRICO LTDA Advogado do(a) APELANTE: GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA - ES15850-A Advogado do(a) APELADO: RODRIGO BASSETTE TARDIN - ES12177-A Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) O DRAGAO MATERIAL ELETRICO LTDA para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 18257950, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 11 de março de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SA... (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 34.742,25

Autor

MUNICIPIO DE VIANA

Reu

O DRAGAO MATERIAL ELETRICO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA· OAB ES 15850· CPF 106.***.***-03

Reu:

RODRIGO BASSETTE TARDIN· OAB ES 12177· CPF 078.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 34.742,25

Autor

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Reu

O DRAGAO MATERIAL ELETRICO LTDA - EPPCNPJ

O DRAGAO MATERIAL ELETRICO LTDA-EPP

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA· OAB ES 15850· CPF 106.***.***-03

Reu:

RODRIGO BASSETTE TARDIN· OAB ES 12177· CPF 078.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 10.636.833,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EDSON HENRIQUE PEREIRACPF

LECILDA JOSE BOECHAT FERNANDES

AUTOBAHN CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ

DISK ENTULHO LTDA ME

VILACA E FILHO LTDA-ME

+ 90 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MARIANO FERREIRA· OAB ES 160· CPF 787.***.***-15

Reu:

ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA· OAB ES 15737· CPF 001.***.***-46

Reu:

ALISSON BRANDAO SANTOS· OAB ES 27871· CPF 123.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 6.056,88

Autor

O DRAGAO MATERIAL ELETRICO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

Advogados

Autor:

RODRIGO BASSETTE TARDIN· OAB ES 12177· CPF 078.***.***-95

Autor:

MARCOS SIMONASSI FILHO· CPF 138.***.***-29

Reu:

GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA· OAB ES 15850· CPF 106.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: O DRAGAO MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP REPRESENTANTE: MARCOS SIMONASSI FILHO EMBARGADO: MUNICIPIO DE VIANA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5001326-52.2023.8.08.0050 EMBARGOS À EXECUÇÃO (... (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 96.761,72

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO G ADJUNTOCPF

O BARTEIRO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB GO 36833

Reu:

JOSUE ANTONIO DA SILVA FILHO

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 5871

Último movimento: Intimação Efetivada (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (18/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 744.776,75

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Reu

FRANCISCO G ADJUNTOCPF

O BARTEIRO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

NADIA DE FATIMA FAGUNDES SANTOSCPF

Outros

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA· OAB GO 6794· CPF 047.***.***-15

Último movimento: Intimação Expedida (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA· OAB GO 6794· CPF 047.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 50.850,90

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO G ADJUNTOCPF

O BARTEIRO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115

Último movimento: Autos Conclusos (14/04/2026)

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