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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/1995

Distribuição

27/01/1995

Valor

R$ 22.319,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO FILHOCPF

CASSIA REGINA SILVA RIBEIROCPF

ROBERTO SILVA RIBEIROCPF

LABIBE SILVA RIBEIROCPF

JOSE RAIMUNDO DE JESUSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

USIVAL BOA MORTE RODRIGUES· OAB BA 44837· CPF 567.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2025 23:59. (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outros Atos Contra o Meio AmbienteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E.P.O.

Último movimento: de Instrução (designada; Juiz(a)) (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Afastamento do CargoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E.P.O.

J.A.C.

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E.P.O.

J.A.C.

Último movimento: Mudança de Classe Processual (01/01/2400)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E.P.O.

J.A.C.

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E.P.O.

M.V.A.P.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA LOPES· OAB MG 167069· CPF 017.***.***-80

Autor:

EDUARDA LAFETA NOBRE· OAB MG 149574

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA LOPES· OAB MG 167069· CPF 017.***.***-80

Reu:

EDUARDA LAFETA NOBRE· OAB MG 149574

Último movimento: Documento (Certidão) (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E.P.O.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/10/2024)

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