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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 1.652,62

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

PONTO DA PICANHA LTDACNPJ

ABINATAN OLIVEIRA ASSISCPF

IDERALDO ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Reu:

ARGUS NAZARENO· OAB TO 12073· CPF 597.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0038286-25.2016.8.27.2729/TO RÉU: ABINATAN OLIVEIRA ASSIS ADVOGADO(A): ARGUS NAZARENO (OAB TO012073) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos no evento 167, PET1, a Exequente informou que o execut... (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 118.857,52

Autor

ALEXANDRE DE CASTRO FIGUEIREDOCPF

Reu

SEVERINO RAMOS DA SILVACPF

IARA DE SOUZA RAMOS DA SILVACPF

O PONTO DA COSTELA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO MAGALHAES BITTENCOURT· OAB SP 85234· CPF 507.***.***-10

Outros

JOEL PATRÍCIO MACIEL· OAB SP 483500

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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