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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS LEANDRO VAZ VIEIRACPF

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0000361-33.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 547) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PE... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NulidadeDespedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 15.180,00

Autor

SIMAO ALVES TEIXEIRACPF

S. O. S. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

PROCESSO SEM PARTE RE

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA COELHO· CPF 876.***.***-20

Autor:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> CDPUB (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2006

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 13.482,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S. O. S. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 224.519,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S. O. S. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

SIMAO ALVES TEIXEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2021)

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