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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 28.580,60

Autor

FLORIANO DA RESSURREICAO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO JOSE MACHADO JUNIOR· OAB ES 016574· CPF 113.***.***-60

Autor:

MARIANA SARTER DA SILVA MACHADO· OAB ES 018423· CPF 107.***.***-03

Autor:

THAIS MUNIZ DE SOUZA GONCALVES· OAB ES 031851· CPF 111.***.***-19

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 174.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DA RESSURREICAOCPF

PAULO GOYAZ ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (06/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 174.000,00

Autor

PAULO GOYAZ ALVES DA SILVACPF

ALEXANDRE SANTOS JUSTINOCPF

RONALDO DA RESSURREICAOCPF

SIDNEY TAVARES DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525

Autor:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (15/10/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ALEXANDRE SANTOS JUSTINOCPF

SIDNEY TAVARES DE CARVALHOCPF

RONALDO DA RESSURREICAOCPF

PAULO GOYAZ ALVES DA SILVACPF

LEONARDO ALVES FARESCPF

Advogados

Reu:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Reu:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS JUSTINO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ALEXANDRE SANTOS JUSTINO

Advogados

Autor:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525· CPF 280.***.***-34

Autor:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Autor:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Reu:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525· CPF 280.***.***-34

Reu:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Reu:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ALEXANDRE SANTOS JUSTINO

Advogados

Autor:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525· CPF 280.***.***-34

Autor:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Autor:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Reu:

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES· OAB DF 43525· CPF 280.***.***-34

Reu:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Reu:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734701-05.2022.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 17 de abril de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC (23/04/2026)

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