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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/1996

Distribuição

11/01/1996

Valor

R$ 1.203,91

Autor

OBRADEC REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

OSNI SILVA DOS SANTOS

Outros

NELSON SIQUEIRA FONTANA· OAB SC 009878

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 19.022,40

Autor

VINICIUS DE PAULO RODRIGUESCPF

Reu

JOSE JOSIRAN DE SOUSACPF

CASA CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA MARGARIDA PEREIRA FORTALEZA· OAB CE 34166· CPF 957.***.***-00

Outros

MARCOS VINICIUS VIANNA· OAB CE 9198· CPF 381.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS VIANNA em 07/02/2025 23:59. (09/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 2.013,61

Autor

FRANCISCO ROSIVALDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CASA CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS VIANNA· OAB CE 9198· CPF 381.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195071989 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 2.013,61

Autor

FRANCISCO ROSIVALDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CASA CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS VIANNA· OAB CE 9198· CPF 381.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/03/2026)

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