OCAPI SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 180.347,36

Autor

PRIVALIA BRASIL S.A.CPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

OTAVIO BUENO RUTIGUEL· OAB SP 491866· CPF 387.***.***-31

JULIO HENRIQUE BATISTA· OAB SP 278356· CPF 151.***.***-59

EDUARDO FERRAZ GUERRA· OAB SP 156379· CPF 154.***.***-86

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PRIVALIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Reu:

EDUARDO FERRAZ GUERRA· OAB SP 156379· CPF 154.***.***-86

Reu:

JULIO HENRIQUE BATISTA· CPF 151.***.***-59

Reu:

OTAVIO BUENO RUTIGUEL· CPF 387.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GROUPON SERVICOS DIGITAIS LTDA

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA

PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA

VALONIA SERVICOS DE INTERMEDIACAO E PARTICIPACOES LTDA (VALONIA)

SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES

Reu

COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PLINIO LACERDA MARTINS· OAB RJ 056244· CPF 714.***.***-34

JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RJ 206131· CPF 055.***.***-90

SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES· OAB RJ 114498

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELESCPF

Reu

RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 9.918,48

Autor

PRIVALIA BRASIL S.A.CNPJ

PRIVALIA BRASIL S.ACPF

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACOES LTDACPF

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CPF

PRIVALIA BRASIL S.A.CPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRAZ GUERRA· OAB SP 156379· CPF 154.***.***-86

Autor:

JULIO HENRIQUE BATISTA· OAB SP 278356· CPF 151.***.***-59

Autor:

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· OAB SP 196185· CPF 263.***.***-05

Autor:

FELIPE NAIM EL ASSY· OAB SP 425721· CPF 372.***.***-00

Outros

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Privalia Brasil S.a. - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. - Magistrado(a) - Advs: Anderson Rivas de Almeida (OAB: 196185/SP) - Julio Henrique Batista (OAB: 278356/SP) - FELIPE NAIM EL ASSY (OAB: 425721/SP) - Eduardo Ferraz Guerra (OAB: 156379/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0703744-86.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio... (09/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 9.918,48

Autor

PRIVALIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRAZ GUERRA· CPF 154.***.***-86

Autor:

JULIO HENRIQUE BATISTA· CPF 151.***.***-59

Autor:

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· OAB SP 196185· CPF 263.***.***-05

Autor:

FELIPE NAIM EL ASSY· OAB SP 425721· CPF 372.***.***-00

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIVALIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

FELIPE NAIM EL ASSY· OAB SP 425721· CPF 372.***.***-00

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Autor:

JULIO HENRIQUE BATISTA· OAB SP 278356· CPF 151.***.***-59

Autor:

IVAN HENRIQUE FERNANDES AUGUSTO· OAB SP 363572· CPF 361.***.***-93

Autor:

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· OAB SP 196185· CPF 263.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE NAIM EL ASSY· OAB SP 425721· CPF 372.***.***-00

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

JULIO HENRIQUE BATISTA· OAB SP 278356· CPF 151.***.***-59

Reu:

IVAN HENRIQUE FERNANDES AUGUSTO· OAB SP 363572· CPF 361.***.***-93

Reu:

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· OAB SP 196185· CPF 263.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Privalia Brasil S.a. - Apelado: Estado do Acre - - Decisão INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0703744-86.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Mandado de Segurança em que este Colegiado, em juízo de retratação (art. 1.030, II, do CPC), deu provimento ao recurso de apelação das Impetrantes para declarar a inexigibilidade do ICMS-DIFAL no exercício de 2022, autorizando o levantamento dos depósitos judiciai... (13/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIVALIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

FELIPE NAIM EL ASSY· OAB SP 425721· CPF 372.***.***-00

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Autor:

JULIO HENRIQUE BATISTA· OAB SP 278356· CPF 151.***.***-59

Autor:

IVAN HENRIQUE FERNANDES AUGUSTO· OAB SP 363572· CPF 361.***.***-93

Autor:

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· OAB SP 196185· CPF 263.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE NAIM EL ASSY· OAB SP 425721· CPF 372.***.***-00

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

JULIO HENRIQUE BATISTA· OAB SP 278356· CPF 151.***.***-59

Reu:

IVAN HENRIQUE FERNANDES AUGUSTO· OAB SP 363572· CPF 361.***.***-93

Reu:

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· OAB SP 196185· CPF 263.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Privalia Brasil S.a. - Apelado: Estado do Acre - - Decisão INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0703744-86.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Mandado de Segurança em que este Colegiado, em juízo de retratação (art. 1.030, II, do CPC), deu provimento ao recurso de apelação das Impetrantes para declarar a inexigibilidade do ICMS-DIFAL no exercício de 2022, autorizando o levantamento dos depósitos judiciai... (13/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIVALIA BRASIL S.A.CNPJ

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACOES LTDACPF

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 445723· CPF 453.***.***-88

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Outros

FELIPE NAIM EL ASSY· OAB SP 425721· CPF 372.***.***-00

EDUARDO FERRAZ GUERRA· OAB SP 156379· CPF 154.***.***-86

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· OAB SP 196185· CPF 263.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CPF

PRIVALIA BRASIL S.A.CNPJ

PRIVALIA BRASIL S.A.CPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

PRIVALIA BRASIL S.A.CNPJ

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CPF

PRIVALIA BRASIL S.A.CPF

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CPF

SUBSECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE AMAPA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRAZ GUERRA· OAB SP 156379· CPF 154.***.***-86

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS· OAB AP 4592· CPF 028.***.***-48

Reu:

EDUARDO FERRAZ GUERRA· OAB SP 156379· CPF 154.***.***-86

Reu:

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS· OAB AP 4592· CPF 028.***.***-48

Outros

PALOMA RICARDO DE CASTRO· OAB SP 443039· CPF 453.***.***-01

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CPF

PRIVALIA BRASIL S.A.CNPJ

PRIVALIA BRASIL S.A.CPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

SUBSECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE AMAPA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIVALIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2024 (13/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CPF

PRIVALIA BRASIL S.A.CNPJ

PRIVALIA BRASIL S.A.CPF

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CPF

Advogados

Reu:

EDUARDO FERRAZ GUERRA· CPF 154.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (01/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 14.118,36

Autor

LIA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS CRUZCPF

Reu

PRIVALIA BRASIL S.A.CNPJ

ENOTEL - HOTELS & RESORTS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448· CPF 511.***.***-53

Reu:

RENATO GOMES VIGIDO· OAB SP 246800· CPF 290.***.***-78

Reu:

REBEKA MARIA BRAGA CAMPOS· OAB PE 27973· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPetição Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 11.161,74

Autor

THIAGO CALASANS BRITO COSTACPF

Reu

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LARA BORBA DE AZEVEDO· OAB BA 68444· CPF 051.***.***-08

Reu:

RENATO GOMES VIGIDO· OAB SP 246800· CPF 290.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 11.161,74

Autor

THIAGO CALASANS BRITO COSTACPF

Reu

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LARA BORBA DE AZEVEDO· OAB BA 68444· CPF 051.***.***-08

Reu:

RENATO GOMES VIGIDO

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2026 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 124.755,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: PRIVALIA BRASIL S.A. E OUTRAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0214681-77.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário (Id 8346214) interposto por PRIVALIA BRASIL S.A. E OUTRAS, com fundamento no art. 102... (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 124.755,68

Autor

PRIVALIA BRASIL S.A.CPF

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

SUBSECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FELIPE NAIM EL ASSY· OAB SP 425721· CPF 372.***.***-00

Autor:

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· CPF 263.***.***-05

Autor:

PALOMA RICARDO DE CASTRO· CPF 453.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

ANTONIO RENE FELIX DE MELO FILHOCPF

Reu

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BRUNO DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 22310· CPF 021.***.***-08

Reu:

RENATO GOMES VIGIDO· OAB SP 246800· CPF 290.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 10.894,99

Autor

ANA PAULA DE BEM E CANTO RIBEIRO MAGALHAESCPF

Reu

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.CNPJ

INDUSTRIA CEARENSE DE COLCHOES E ESPUMAS LTDACNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

RENATO GOMES VIGIDO· OAB SP 246800· CPF 290.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/09/2024)

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