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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/1987

Distribuição

23/03/1987

Valor

R$ 9.081,00

Autor

CANDIDA MARTINS VIANACPF

JOSE APARECIDO VIANACPF

NADIR GARCIA BRAGA VIANACPF

MARIA ALICE VIANACPF

MARLENE VIANACPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA· OAB SP 66897· CPF 050.***.***-13

Autor:

ANA MARIA PEDRON LOYO· OAB SP 51342· CPF 844.***.***-49

Autor:

MARCIO KAYATT· OAB SP 112130· CPF 106.***.***-65

Reu:

GENTILA CASELATO· CPF 671.***.***-49

Reu:

JOAQUIM ALENCAR FILHO· CPF 044.***.***-44

Reu:

ANTONIO FILIPE PADILHA DE OLIVEIRA· CPF 141.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2006

Distribuição

01/09/2006

Valor

R$ 908.100,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

OCTACILIO LUIZ VIANACPF

CANDIDA MARTINS VIANACPF

CANDIDA MARTINS VIANA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

OCTACILIO LUIZ VIANACPF

CANDIDA MARTINS VIANACPF

OS MESMOS

CANDIDA MARTINS VIANA

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA· OAB SP 66897· CPF 050.***.***-13

Reu:

FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA· OAB SP 66897· CPF 050.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016161435 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (01/08/2016)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA ESPERANCA MARTINELLI PEREIRACPF

OCILON PEREIRA CAMPOSCPF

LUCAS VIANA MARTINELLI

MAURA ALEXANDRINA VIANA

PRISCILLA MARTINELLI PEREIRA ONOFRIOCPF

+ 3 outros

Reu

IVAN JOSE SARTORICPF

POLIANO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Autor:

RENATA STAUFFER DUARTE· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO PESSI· OAB ES 6615· CPF 897.***.***-20

Reu:

KEILA TOFANO SOARES· OAB ES 17706· CPF 099.***.***-10

Reu:

JANAINA MAURI VIAL· OAB ES 23191

Reu:

IGOR REMONATO BRESSANELLI· OAB ES 27979· CPF 144.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: OCTACILIO BARROCO VIANA, OCILON PEREIRA CAMPOS, MARIA ESPERANCA MARTINELLI PEREIRA, PRISCILLA MARTINELLI PEREIRA ONOFRIO, MARILZA VIANA SILVA, DELENY VIANA EVANGELISTA, LUCAS VIANA MARTINELLI, MAURA ALEXANDRINA VIANA, IVAN JOSE SARTORI, POLIANO PEREIRA DOS SANTOS, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS APELADO: POLIANO PEREIRA DOS SANTOS, IVAN JOSE SARTORI, DELENY VIANA EVANGELISTA, MARIA ESPERANCA MARTINELLI PEREIRA, MARILZA VIANA... (24/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LUCAS VIANA MARTINELLI

DELENY VIANA EVANGELISTACPF

MAURA ALEXANDRINA VIANACPF

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

IVAN JOSE SARTORICPF

+ 7 outros

Reu

IVAN JOSE SARTORICPF

POLIANO PEREIRA DOS SANTOSCPF

OCTACILIO BARROCO VIANACPF

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

DELENY VIANA EVANGELISTACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Autor:

RENATA STAUFFER DUARTE· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Autor:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Autor:

PEDRO PAULO PESSI· OAB ES 6615· CPF 897.***.***-20

Autor:

IGOR REMONATO BRESSANELLI· OAB ES 27979· CPF 144.***.***-65

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PEDRO PAULO PESSI· OAB ES 6615· CPF 897.***.***-20

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IGOR REMONATO BRESSANELLI· OAB ES 27979· CPF 144.***.***-65

Reu:

KEILA TOFANO SOARES· OAB ES 17706· CPF 099.***.***-10

Reu:

JANAINA MAURI VIAL· OAB ES 23191· CPF 137.***.***-29

Reu:

RENATA STAUFFER DUARTE· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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