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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 32.735,53

Autor

OCTAVIO JORGE MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Autor:

MARCELO MARIANELLI LOSS· OAB ES 8551· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 32.735,53

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

OCTAVIO JORGE MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Reu:

MARCELO MARIANELLI LOSS· OAB ES 8551· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OCTAVIO JORGE MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

OCTAVIO JORGE MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Autor:

MARCELO MARIANELLI LOSS· OAB ES 8551· CPF 027.***.***-97

Reu:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Reu:

MARCELO MARIANELLI LOSS· OAB ES 8551· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OCTAVIO JORGE MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

OCTAVIO JORGE MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Autor:

MARCELO MARIANELLI LOSS· OAB ES 8551· CPF 027.***.***-97

Reu:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Reu:

MARCELO MARIANELLI LOSS· OAB ES 8551· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: OCTAVIO JORGE MARTINS DOS SANTOS RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação cível inte... (03/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/1991

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 195.000,00

Autor

ANNA ELZBIETA PARSZEWSKA VALENTINICPF

SERGIO CIRILO VALENTINICPF

CASSIANO RICARDO VALENTINICPF

ANTONIO DE OLIVEIRACPF

BRAZILINA FONTAN CARDOSOCPF

+ 33 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PERRI BREIA· OAB SP 232331· CPF 219.***.***-11

Autor:

JOSE CARLOS ELORZA· OAB SP 31529· CPF 090.***.***-68

Autor:

NURIMAR HIDALGO CASTRO SILVA· CPF 903.***.***-68

Autor:

JOAO ANTONIO BONINI· OAB SP 310026· CPF 333.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de OURIVAL NASCIMBENI em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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