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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GELIO TEIXEIRA RODRIGUESCPF

GILDA RODRIGUES BANDEIRA

GENY RODRIGUES DE LIMACPF

ADEMAR DORNELES RODRIGUESCPF

RODRIGO BOHRER RODRIGUES

+ 9 outros

Reu

OCTAVIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

EDSON ENESTO PORTES· OAB MS 7521· CPF 157.***.***-20

Autor:

FERNANDO RICARDO PORTES· OAB MS 9395· CPF 873.***.***-00

Autor:

JULIANA VANESSA PORTES OLIVEIRA· OAB MS 11927· CPF 007.***.***-75

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE ERIVELTON PATRICIO ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR· OAB SP 121183· CPF 111.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ERIVELTON PATRICIO ALMEIDACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2023)

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