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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIEIRA & MERQUIADES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MELLEGA SECCATO· OAB SP 358874· CPF 230.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

29/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIEIRA & MERQUIADES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MELLEGA SECCATO· OAB SP 358874· CPF 230.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

29/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VIEIRA & MERQUIADES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE MELLEGA SECCATO· OAB SP 358874· CPF 230.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 29 de Junho de 2026. (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIEIRA & MERQUIADES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE MELLEGA SECCATO· OAB SP 358874· CPF 230.***.***-90

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE CEREAIS MARVI EIRELI

Advogados

Autor:

ANDRE MELLEGA SECCATO· OAB SP 358874· CPF 230.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (12/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 23.700,00

Autor

CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

HURSAN COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELISON DA SILVA CHIN LEMOS· OAB PR 39302· CPF 024.***.***-01

Autor:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 36357· CPF 022.***.***-85

Autor:

NATHALIE MURARI VIVAN· OAB PR 94426· CPF 094.***.***-90

Reu:

ANDRE MELLEGA SECCATO· OAB SP 358874· CPF 230.***.***-90

Outros

ALINE MILANÊZ RIBEIRO· OAB PR 67699· CPF 045.***.***-38

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 25.639,48

Autor

COMERCIO DE CEREAIS MARVI LTDA.CNPJ

Reu

TATIANE PATTY SOUZA BENTO MECNPJ

TATIANE PATTY SOUZA BENTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ MENDES DE FREITAS· OAB SP 211504· CPF 118.***.***-16

Autor:

ANDRE MELLEGA SECCATO· OAB SP 358874· CPF 230.***.***-90

Autor:

MILTON ROCHA DIAS· OAB SP 219957· CPF 091.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DA COSTA REISCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MENDES DE FREITAS· OAB SP 211504· CPF 118.***.***-16

Autor:

ANDRE MELLEGA SECCATO· OAB SP 358874· CPF 230.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de SaúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 4.317,29

Autor

COMERCIO DE CEREAIS MARVI LTDA.CNPJ

Reu

SAVIO COSTA SOUZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MELLEGA SECCATO· OAB SP 358874· CPF 230.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Mellega Seccato (OAB 358874/SP) Processo 1000057-83.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comércio de Cereais Marvi Eireli - Vistos. Ciente de fls. 58-60. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições de fl. 55, e com fulcro no artigo 487, inciso III, letra "b", do CPC, JULGO EXTINTO o processo com j... (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE CEREAIS MARVI LTDA.CNPJ

Reu

RODRIGO FERREIRA COUTINHO-MECNPJ

RODRIGO FERREIRA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ MENDES DE FREITAS· OAB SP 211504· CPF 118.***.***-16

Autor:

ANDRE MELLEGA SECCATO· OAB SP 358874· CPF 230.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Mendes de Freitas (OAB 211504/SP), Andre Mellega Seccato (OAB 358874/SP) Processo 0000038-77.2020.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Comércio de Cereais Marvi Ltda Me - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio formulado pelo credor, limitada criteriosamente ao valor da dívida. Caso, por razão afeita ao sistema, venha a ser objeto da constrição montante em duplicidade ou que extrapole claramente o valor estimado p... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 20.145,00

Autor

MARIANA GALVAO BORGESCPF

Reu

FORMULA PAULISTA MANIPULACAO E DROGARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Reu:

LUIZ MENDES DE FREITAS· OAB SP 211504· CPF 118.***.***-16

Reu:

ANDRE MELLEGA SECCATO· OAB SP 358874· CPF 230.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BEM ESTAR MANIPULACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ MELLEGA SECCATO· OAB SP 358874· CPF 230.***.***-90

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BEM ESTAR MANIPULACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ MELLEGA SECCATO· OAB SP 358874· CPF 230.***.***-90

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fato Gerador/IncidênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

19/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000800-12.2025.8.27.2722/TO (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AP... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ARTE FARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ANDRÉ MELLEGA SECCATO· OAB SP 358874· CPF 230.***.***-90

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fato Gerador/IncidênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

19/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ARTE FARMA COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ MELLEGA SECCATO· OAB SP 358874· CPF 230.***.***-90

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ANDRÉ MELLEGA SECCATO· OAB SP 358874· CPF 230.***.***-90

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000800-12.2025.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000800-12.2025.8.27.2722/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: ARTE FARMA COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ MELLEGA SECCATO (OAB SP358874) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE INSUMOS. DIFERENC... (12/06/2026)

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