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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 1.738,41

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ODAIR GONCALVES ARANHACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59. (27/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 1.103,73

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ODAIR GONCALVES ARANHACPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.103,73

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ODAIR GONCALVES ARANHACPF

Último movimento: Publicado Decisão em 25/11/2022. (21/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 71.548,92

Autor

MARIA MADALENA DE ARANHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO· OAB SC 023705· CPF 514.***.***-15

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 71.548,92

Autor

MARIA MADALENA DE ARANHACPF

ODAIR JOSE DE ARANHACPF

LUCI DE FATIMA ARANHACPF

CLAUDEMIR DE ARANHACPF

PAULO SERGIO DE ARANHACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2022)

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