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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 804.869,87

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BELMIRO DE ALMEIDACPF

CLAUDIO ROBERTO DA SILVACPF

VICENTE TARLEY FERREIRA ALVESCPF

JOSE ROBERTO MATOSCPF

ODAIR DIASCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS CASSIMIRO

ARTUR ORLANDO DA SILVA

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA

DANIEL BELMIRO DE ALMEIDACPF

DOLORES DE OLIVEIRA SOUZA

+ 7 outros

Reu

ANTONIO CARLOS CASSIMIRO

ARTUR ORLANDO DA SILVA

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA

DANIEL BELMIRO DE ALMEIDACPF

DOLORES DE OLIVEIRA SOUZA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451· CPF 110.***.***-74

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451· CPF 110.***.***-74

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ANTÔNIO CARLOS CASSIMIRO CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua José Maria Taitson, 118, Centro, Centro, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 PROCESSO Nº: 5000072-18.2017.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Improbid... (06/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ODAIR DIAS

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS BALDIN· OAB SP 297254· CPF 097.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR DIAS

Advogados

Autor:

MARCELA LEITE NASSER· OAB SP 409900· CPF 287.***.***-19

Último movimento: Definitivo (01/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR DIAS

Advogados

Autor:

TELMA NAZARE SANTOS CUNHA· OAB SP 210982· CPF 152.***.***-48

Último movimento: Definitivo (22/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 58.875,48

Autor

ODAIR DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR DIAS

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR DIAS

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB SP 286841· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODAIR DIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. SãO PAULO, 4 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001516-57.2013.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo (23/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GISLENE FERREIRA DA SILVACPF

TAISA FRANCISCA PEREIRA DA COSTACPF

FRANCISCO PAULO CAVALCANTE MOTACPF

RODRIGO HENRIQUE FERREIRA PROENCACPF

Advogados

Reu:

MARCELO BEIRIGO MACHADO· OAB SP 417270· CPF 307.***.***-60

Reu:

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 323572· CPF 360.***.***-24

Reu:

JOÃO VALTER GARCIA· OAB SP 193387· CPF 163.***.***-40

Outros

JOAO VALTER GARCIA ESPERANCA· OAB SP 193387

Último movimento: Juntada de Ofício (15/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLENE FERREIRA DA SILVACPF

TAISA FRANCISCA PEREIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BEIRIGO MACHADO· OAB SP 417270· CPF 307.***.***-60

Autor:

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 323572· CPF 360.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS MATHEUS RODRIGUES SERAFIMCPF

Advogados

Reu:

ROBERT GOMES CARDOSO LUIZ· OAB SP 349411· CPF 320.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MATHEUS RODRIGUES SERAFIMCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERT GOMES CARDOSO LUIZ· OAB SP 349411· CPF 320.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TACELIANO JOSE DA SILVACPF

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

FERNANDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALEXANDRE ROSSIGALLI DA SILVA· OAB SP 327499· CPF 309.***.***-67

Reu:

JUCELINE NAKAMURA ROSSIGALLI· OAB SP 515478· CPF 227.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE ROSSIGALLI DA SILVA· OAB SP 327499· CPF 309.***.***-67

Autor:

JUCELINE NAKAMURA ROSSIGALLI· OAB SP 515478· CPF 227.***.***-66

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Processo Entranhado (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TACELIANO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE ROSSIGALLI DA SILVA· OAB SP 327499· CPF 309.***.***-67

Autor:

JUCELINE NAKAMURA ROSSIGALLI· OAB SP 515478· CPF 227.***.***-66

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Processo Entranhado (27/11/2025)

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