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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

Reu

WALLEF CARDOSO GUIMARAESCPF

Outros

JOSE UBIRATAN RAMOS DE OLIVEIRA· OAB GO 66636

Último movimento: Intimação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

29/03/2007

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ODAIR BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Reu:

ELAINE DE SOUZA TAVARES· CPF 155.***.***-88

Reu:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Reu:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Reu:

JOSE CARLOS MACEDO· CPF 135.***.***-09

Outros

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR BARBOSA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ODAIR BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Reu:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ODAIR BARBOSA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 109.295,39

Autor

YPE ADMINISTRACAO DE BENS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ROSA DE FATIMA RANGEL FRANCACPF

MUNICIPIO DE ILHABELACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 85196· CPF 183.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 109.295,39

Autor

ROSA DE FATIMA RANGEL FRANCACPF

MUNICIPIO DE ILHABELACNPJ

Reu

YPE ADMINISTRACAO DE BENS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PEREIRA CROCCECPF

BEATRIZ PEREIRA CROCECPF

SERGIO PEREIRA CROCECPF

LUIZ PEREIRA CROCECPF

ESPOLIO DE JOAO DE SOUZA BARBOSA

Reu

JUVELINO JESUS DOS ANJOS

MARIA PRATES DOS ANJOS ANDRADE

IVANETE BASTOS DOS ANJOS

ANTONIO CARLOS DA SILVA

MARIA DAS DORES MOREIRA DOS ANJOS

+ 17 outros

Advogados

Autor:

LAURA PEIRO BLAT· OAB SP 263084· CPF 084.***.***-09

Autor:

SERGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 301197· CPF 064.***.***-71

Autor:

ANTONIO CAIO DE CARVALHO· OAB SP 63238· CPF 337.***.***-72

Autor:

MARCELA RODRIGUES ESPINO· OAB SP 239902· CPF 275.***.***-00

Reu:

JOSÉ LUCIO GUTTIERREZ DE OLIVEIRA· OAB SP 259165· CPF 133.***.***-02

Reu:

JANINE ZAFANELI· OAB SP 201808· CPF 260.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/05/2026)

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