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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/1998

Distribuição

11/05/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA RODRIGUES CUNHACPF

IRENE BARNABE DE CARVALHOCPF

TAMYRIS HELENA COSTA MUZELCPF

MANOEL OLIVEIRA VALENCIOCPF

ARY DURVAL RAPANELLICPF

+ 28 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARY DURVAL RAPANELLI· OAB SP 55224· CPF 034.***.***-04

Autor:

ALOISIO MODOLO DE ALMEIDA· OAB ES 4643· CPF 751.***.***-53

Autor:

JOSE VICENTE RODRIGUES DA SILVA· CPF 338.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Prazo (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS· OAB SP 102019· CPF 068.***.***-00

Autor:

JOSÉ JORGE TANNUS NETO· OAB SP 287867· CPF 358.***.***-90

Reu:

SIMONE YAMAGUCHI DE CARVALHO· CPF 369.***.***-14

Reu:

ODAIR LEAL SEROTINI· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ JORGE TANNUS NETO· OAB SP 287867· CPF 358.***.***-90

Autor:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS· OAB SP 102019· CPF 068.***.***-00

Reu:

ODAIR LEAL SEROTINI· CPF 096.***.***-67

Reu:

SIMONE YAMAGUCHI DE CARVALHO· CPF 369.***.***-14

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ JORGE TANNUS NETO· OAB SP 287867· CPF 358.***.***-90

Autor:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS· OAB SP 102019· CPF 068.***.***-00

Reu:

ODAIR LEAL SEROTINI· CPF 096.***.***-67

Reu:

SIMONE YAMAGUCHI DE CARVALHO· CPF 369.***.***-14

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/1998

Distribuição

11/05/2006

Valor

R$ 2.450,00

Autor

ALMERINDA SILVA DE SOUZACPF

MARIA DE LOURDES MIQUELETTOCPF

EDMA ALEXANDRECPF

MARIA GONCALVESCPF

LAERTE APARECIDO LIMA E OUTROSCPF

+ 21 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ROLANDO DE CASTRO· OAB SP 125990· CPF 044.***.***-30

Autor:

ODAIR LEAL SEROTINI· OAB SP 133605

Autor:

LUCIANA DI MONACO TELESCA· OAB SP 283208· CPF 324.***.***-76

Autor:

ODAIR LEAL SEROTINI· OAB SP 133605· CPF 096.***.***-67

Autor:

MARIANA PAULA LORCA· OAB SP 316609· CPF 368.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA KIYOMI QUIAN· OAB SP 121532· CPF 132.***.***-78

Reu:

RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS· OAB SP 185529· CPF 289.***.***-90

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Outros

JOÃO BATISTA BRANDÃO NETO· OAB SP 379670· CPF 008.***.***-46

MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES· OAB SP 188544· CPF 160.***.***-92

GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA· OAB SP 383028· CPF 404.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLLEY WALLYSSON SEROTINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLLEY WALLYSSON SEROTINI· OAB SP 374931· CPF 400.***.***-88

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA DO CARMO BELTRAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLLEY WALLYSSON SEROTINI· OAB SP 374931· CPF 400.***.***-88

Autor:

ODAIR LEAL SEROTINI· OAB SP 133605· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MILANEZICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR LEAL SEROTINI· OAB SP 133605· CPF 096.***.***-67

Autor:

ROLANDO DE CASTRO· OAB SP 125990· CPF 044.***.***-30

Reu:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO· OAB SP 126537· CPF 136.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MILANEZICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROLANDO DE CASTRO· OAB SP 125990· CPF 044.***.***-30

Reu:

WAGNER MANZATTO DE CASTRO· OAB SP 108111· CPF 107.***.***-81

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLANDO DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MILANEZICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA DAVANJO NOGUEIRACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROLANDO DE CASTRO· OAB SP 125990· CPF 044.***.***-30

Autor:

ODAIR LEAL SEROTINI· OAB SP 133605· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rolando de Castro (OAB 125990/SP) Processo 0023369-69.2023.8.26.0114 - Precatório - Reqte: Rosangela Davanjo Nogueira - Ciência à parte requerente da r. Decisão DEPRE retro, devendo aguardar pela oportuna disponibilização do pagamento. (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLANDO DE CASTROCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROLANDO DE CASTRO· OAB SP 125990· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA DAVANJO NOGUEIRACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROLANDO DE CASTRO· OAB SP 125990· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Autos no Prazo (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROLANDO DE CASTRO

Advogados

Autor:

ROLANDO DE CASTRO· OAB SP 125990· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023369-69.2023.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão - Rolando de Castro - Vistos. Certidão de fls. 74: quitado integralmente o débito JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Transitada, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP) (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/1998

Distribuição

03/07/2005

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ALEXANDRE BERENGUEL

HELENO BEZERRA TORRES

JOSE EUGENIO RIBEIRO DO VALLE

VANDERLEI BENEDITO DOS SANTOS

JOSE CARLOS COELHO

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

MARIELE DOS SANTOS ZEGRINI GARCIA· OAB SP 313611· CPF 057.***.***-47

Autor:

PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS· OAB SP 256760· CPF 324.***.***-02

Autor:

MARIANA ALONSO DESPONTIN CASTELLI· OAB SP 315083· CPF 351.***.***-01

Autor:

JOSE INACIO TOLEDO· OAB SP 14300· CPF 014.***.***-34

Reu:

HERMINIO XAVIER SOARES NETO· OAB SP 111092· CPF 151.***.***-43

Reu:

ODAIR LEAL SEROTINI· OAB SP 133605· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

03/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BERENGUELCPF

MARIA HELENA DE SOUZA BARRETOCPF

ELEIDE ROMERO DELGADINHOCPF

HELENO BEZERRA TORRESCPF

JOSE EUGENIO RIBEIRO DO VALLECPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE INACIO TOLEDO· OAB SP 14300· CPF 014.***.***-34

Reu:

HERMINIO XAVIER SOARES NETO· OAB SP 111092· CPF 151.***.***-43

Último movimento: Autos no Prazo (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Precatório

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA DE SOUZA BARRETOCPF

HELENO BEZERRA TORRESCPF

ALEXANDRE BERENGUELCPF

ELEIDE ROMERO DELGADINHOCPF

JOSE CARLOS COELHOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE INACIO TOLEDO· OAB SP 14300· CPF 014.***.***-34

Reu:

ODAIR LEAL SEROTINI· OAB SP 133605· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2017)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA DE SOUZA BARRETOCPF

JOSE EUGENIO RIBEIRO DO VALLECPF

HELENO BEZERRA TORRESCPF

ALEXANDRE BERENGUELCPF

ELEIDE ROMERO DELGADINHOCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE INACIO TOLEDO· OAB SP 14300· CPF 014.***.***-34

Reu:

HERMINIO XAVIER SOARES NETO· OAB SP 111092· CPF 151.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2017)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/1985

Distribuição

20/09/2007

Valor

R$ 700.000.000,00

Autor

ALBERTO LENCASTRE JUNIORCPF

Reu

ALBERTO LENCASTRE JUNIOR

Advogados

Autor:

CRISTIANO PEREIRA CUNHA· OAB SP 200988· CPF 280.***.***-00

Outros

JOÃO ADALBERTO CORDEIRO· OAB SP 250449· CPF 141.***.***-43

ROBERTA MICHELLE MARTINS· OAB SP 197927· CPF 282.***.***-01

REGIANE DE ARAUJO TRISTAO· OAB SP 177139· CPF 158.***.***-06

ANDERSON SOARES MARTINS· OAB SP 156467· CPF 086.***.***-84

ODAIR LEAL SEROTINI· OAB SP 133605· CPF 096.***.***-67

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DELVO BAITELOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCENCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR LEAL SEROTINI· OAB SP 133605· CPF 096.***.***-67

Reu:

MARCIA ANTUNES· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Odair Leal Serotini (OAB 133605/SP) Processo 0024492-88.2012.8.26.0114 - Precatório - Reqte: Delvo Baitelo - Vistos. Fls. 127/137 - Manifestem-se as partes, quanto a extinção ou prosseguimento do feito. No silêncio será considerada concordância tácita, com extinção e arquivamento dos autos. Int. (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVO BAITELOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCENCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

DELVO BAITELO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2016)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CHRISTINA TRAKAL ROGERIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR LEAL SEROTINI· OAB SP 133605· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CHRISTINA TRAKAL ROGERIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR LEAL SEROTINI· OAB SP 133605· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Expedição de certidão. (24/11/2025)

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