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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ODAIR AMORIMCPF

MARIA DO CARMO RABELO LARACPF

JOSE EUSTAQUIO TEIXEIRA

MARLENE DA CONCEICAO OLIVEIRACPF

NAGIB JOSE ELIAS FILHO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MOACIR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 60908

Reu:

BARBARA REIS GUIMARAES POLI· OAB MG 143352

Reu:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291

Reu:

EULER JOSE FONSECA· OAB MG 55861

Reu:

HELIANE APARECIDA DO CARMO RESENDE ANDRADE· OAB MG 64144

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CARMOPOLIS DE MINAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CELIO TEIXEIRA DOS SANTOS

GILMAR RAIMUNDO NASCIMENTO

JOSE EUSTAQUIO TEIXEIRA

MARIA DO CARMO RABELO LARACPF

MARLENE DA CONCEICAO OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EULER JOSE FONSECA· OAB MG 55861· CPF 454.***.***-91

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Autor:

JEREMIAS OZANAN MENDES RIBEIRO· OAB MG 42992· CPF 165.***.***-91

Autor:

BARBARA REIS GUIMARAES POLI· OAB MG 143352

Autor:

MOACIR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 60908· CPF 516.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER JOSE FONSECA· OAB MG 55861· CPF 454.***.***-91

Reu:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Reu:

JEREMIAS OZANAN MENDES RIBEIRO· OAB MG 42992· CPF 165.***.***-91

Reu:

BARBARA REIS GUIMARAES POLI· OAB MG 143352

Reu:

MOACIR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 60908· CPF 516.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CARMOPOLIS DE MINAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CELIO TEIXEIRA DOS SANTOS

GILMAR RAIMUNDO NASCIMENTO

JOSE EUSTAQUIO TEIXEIRA

MARIA DO CARMO RABELO LARACPF

MARLENE DA CONCEICAO OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EULER JOSE FONSECA· OAB MG 55861· CPF 454.***.***-91

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Autor:

JEREMIAS OZANAN MENDES RIBEIRO· OAB MG 42992· CPF 165.***.***-91

Autor:

BARBARA REIS GUIMARAES POLI· OAB MG 143352

Autor:

MOACIR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 60908· CPF 516.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER JOSE FONSECA· OAB MG 55861· CPF 454.***.***-91

Reu:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Reu:

JEREMIAS OZANAN MENDES RIBEIRO· OAB MG 42992· CPF 165.***.***-91

Reu:

BARBARA REIS GUIMARAES POLI· OAB MG 143352

Reu:

MOACIR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 60908· CPF 516.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 113.280,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ODAIR JOSE AMORIM TAVARESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2022 23:59. (29/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ODAIR JOSE AMORIM TAVARESCPF

MARCIO JUNIOR BRITO TAVARESCPF

Advogados

Reu:

MARLON DOS SANTOS CORREA DA SILVA· OAB PA 17399· CPF 929.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LAURY RODRIGUES PEREIRA JUNIORCPF

ADEMIR RIBEIRO DA SILVACPF

ODAIR JOSE AMORIM TAVARESCPF

QUN ZHANGCPF

MOACIR AMORIM DA CRUZCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

LEILA VANIA BASTOS RAIOL· OAB PA 25402· CPF 944.***.***-04

Reu:

MONICA MICHELINE RIBEIRO BARRETO

Reu:

THIAGO DE SOUSA COSTA· OAB PA 21161· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ODAIR JOSE AMORIM TAVARESCPF

Advogados

Reu:

THIAGO DE SOUSA COSTA· OAB PA 21161· CPF 792.***.***-68

Reu:

MONICA MICHELINE RIBEIRO BARRETO· OAB PA 27749· CPF 871.***.***-72

Reu:

LEILA VANIA BASTOS RAIOL· OAB PA 25402· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Definitivo (10/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JUNIOR BRITO TAVARESCPF

ODAIR JOSE AMORIM TAVARESCPF

DIOGO DA COSTA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLON DOS SANTOS CORREA DA SILVA· OAB PA 17399· CPF 929.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ODAIR JOSE AMORIM TAVARES em 08/09/2022 23:59. (09/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DA COSTA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARLON DOS SANTOS CORREA DA SILVA· OAB PA 17399· CPF 929.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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