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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 33.233,04

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

GILBERTO DE NOROES BRITO FILHOCPF

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (01/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 30.109,38

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Reu

GILBERTO DE NOROES BRITO FILHOCPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 14.184,00

Autor

ZILDENE NOROESCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTIA NUNES TAVARES· OAB CE 25925· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 10.162,35

Autor

ZILDENE NOROESCPF

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERICH COSTA SARAIVA LOBO· OAB CE 25906· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2026. Documento: 202206948 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 10.162,35

Autor

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

ZILDENE NOROESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

ERICH COSTA SARAIVA LOBO· OAB CE 25906· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICH COSTA SARAIVA LOBOCPF

Reu

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Autor:

ERICH COSTA SARAIVA LOBO· OAB CE 25906· CPF 974.***.***-53

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

ERICH COSTA SARAIVA LOBO· OAB CE 25906· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICH COSTA SARAIVA LOBOCPF

Reu

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Autor:

ERICH COSTA SARAIVA LOBO· OAB CE 25906· CPF 974.***.***-53

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Reu:

ERICH COSTA SARAIVA LOBO· OAB CE 25906· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO Recebidos hoje. Expeça-se alvará em favor de ZILDENE NOROES e de seus procuradores, ERICH COSTA SARAIVA LOBO - OAB CE25906-A e Bela. Hisis Vanessa Queiroz de Figueiredo Lobo, para levantamento do valor de R$ 3.466,45 (sendo R$3.151,32 referente a condenação principal; e R$ 315,13, referentes aos honorários sucumbências), autorizando a transferência para conta bancária dos procurado... (24/06/2026)

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