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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 47.910,00

Autor

MARIA ODETE ANASTACIO RECHCPF

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Reu:

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA· OAB SC 034285· CPF 063.***.***-03

Reu:

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR· OAB SC 017897· CPF 024.***.***-60

Reu:

FELIPE CARLOS DOS RIOS· OAB SC 039190· CPF 346.***.***-61

Reu:

ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS· OAB SC 008304· CPF 075.***.***-96

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.405,34 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 47.910,00

Autor

MARIA ODETE ANASTACIO RECHCPF

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. (05/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 25.378,97

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

Reu

CLEUDETE PRATTO DA SILVACPF

MARIA ODETE ANASTACIO RECHCPF

MARLI LENZICPF

DULCE NARA MARCON PACHECOCPF

SUZETE DA SILVA PACHECO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Autor:

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR· OAB SC 017897· CPF 024.***.***-60

Reu:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM· OAB SC 016298· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de ProdutividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ODETE ANASTACIO RECHCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Autor:

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO· OAB SC 030629· CPF 472.***.***-06

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Autor:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO· OAB SC 030629· CPF 472.***.***-06

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Reu:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008802-74.2023.8.24.0090/SC AUTOR: MARIA ODETE ANASTACIO RECH ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. (30/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ODETE ANASTACIO RECHCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Autor:

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO· OAB SC 030629· CPF 472.***.***-06

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Autor:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO· OAB SC 030629· CPF 472.***.***-06

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Reu:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 12.075,10

Autor

ANASTACIO FRANCISCO DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 12.075,10

Autor

ANASTACIO FRANCISCO DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 20.426,94

Autor

ANASTACIO FRANCISCO DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO HEITOR ARAUJO FONTENELE· OAB CE 50622· CPF 084.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM DESPACHO - MGCNPJ

Reu

ANASTACIO

Outros

LIVIA CRISTINA COSTA· OAB MG 144845· CPF 098.***.***-96

RENATA GONTIJO JARDIM· OAB MG 115906· CPF 072.***.***-03

MATHEUS CESARIO RESENDE SILVA· OAB MG 191605

JUSCELINO FIDELIS CAMPOS· OAB MG 64250· CPF 191.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANASTACIO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM DESPACHO - MGCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GONTIJO

Autor:

JUSCELINO FIDELIS CAMPOS

Reu:

LIVIA CRISTINA COSTA

Reu:

MATHEUS CESARIO RESENDE SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2024)

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