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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEA APARECIDA PACIFICOCPF

Advogados

Autor:

ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB MG 107322· CPF 058.***.***-82

Último movimento: Publicação (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 300,00

Autor

ODETE APARECIDA MOURACPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MS 21608

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 10.239,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ODETE APARECIDA MOURACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 10.239,60

Autor

ODETE APARECIDA MOURACPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

ODETE APARECIDA MOURACPF

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ODETE APARECIDA MOURA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MS 21608

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MS 21608

Reu:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODETE APARECIDA MOURA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MS 21608

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MS 21608

Reu:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Informe o Banco Bradesco Financiamentos S/A, no prazo de 05 dias, os dados bancários para restituição do saldo remanescente, conforme sentença de fls. 399/400. (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 977,53

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 10.115,20

Autor

ODETE APARECIDA MOURACPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748

Reu:

BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ODETE APARECIDA MOURA

Reu

ABRASPREV ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 74630· CPF 058.***.***-01

Reu:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 74630· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Para fins de eventuais futuras comunicações, anote-se a renúncia do mandato, conforme se pede nas fls. 182/184, já que exaurida a atividade jurisdicional, diante do trânsito em julgado da sentença (fl. 181). Torne sem efeito as peças de fls. 185/187, pois idêntica à de fls. 182/184. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODETE APARECIDA MOURA

Reu

ABRASPREV ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 74630· CPF 058.***.***-01

Reu:

EDISLAINE MATIAS DIAS· OAB MS 23037· CPF 045.***.***-78

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 74630· CPF 058.***.***-01

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

FLORINDA DE JESUS MOURACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SOUZA OTERO· OAB MS 22833· CPF 023.***.***-00

Autor:

ODETE APARECIDA MOURA· CPF 445.***.***-49

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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