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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVERIO FERNANDES CARLOSCPF

ODETE PEREIRA VITAL DA SILVACPF

OZILA PEREIRA LEITE DO NASCIMENTOCPF

OTILIA MARIA ARNAUD DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· OAB RN 17455· CPF 074.***.***-00

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVERIO FERNANDES CARLOSCPF

OZILA PEREIRA LEITE DO NASCIMENTOCPF

OTILIA MARIA ARNAUD DO NASCIMENTOCPF

ODETE PEREIRA VITAL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 2.134,44

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

DORIVAN FONSECACPF

JOZILMA SILVEIRA FELIPE CAVALCANTECPF

MARIA JOSE DE CARVALHO SANTOSCPF

MARIA DALVA FERREIRA DE LACERDA

ODETE PEREIRA VITAL DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Estado do Rio Grande do Norte. Procurador: Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior (OAB/RN 2468). Réus: Odete Pereira Vital da Silva e Outros. Advogados: Luzinaldo Alves de Oliveira (OAB/RN 1834). Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 485, V, DO CPC/73 (ART. 966, V, DO CPC/2015). ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. PRETENSA DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA... (12/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 (13/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ONEIDE ALVES CABRALCPF

ODETE PEREIRA VITAL DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (05/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA· OAB RN 11614· CPF 110.***.***-05

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Autor:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· OAB RN 17455· CPF 074.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Reu:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA· OAB RN 11614· CPF 110.***.***-05

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Autor:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· OAB RN 17455· CPF 074.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Reu:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0812617-27.2021.8.20.5001. Polo ativo: ODETE PEREIRA VITAL DA SILVA e outros. Polo passivo: MUNICÍPIO DO NATAL/RN. Vistos. Considerando o resultado do julgamento, com ocorrência do trânsito em julgado e ausentes requerimentos pendentes de apreciação, ARQUIVE-SE o feito. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. F... (10/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 37.845,66

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

OCIMAR SOUSA DE ALCANTARACPF

ODETE GUEDES DA SILVACPF

OCINEA ARAUJOCPF

ODINILZA DANTAS DA COSTA SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2025 23:59. (20/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA DALVA FERREIRA DE LACERDACPF

JOZILMA SILVEIRA FELIPE CAVALCANTECPF

MARIA JOSE DE CARVALHO SANTOSCPF

SANDRA SUELI MEDEIROS DE FREITASCPF

ODETE PEREIRA VITAL DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (18/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

BARTOLOMEU DA CRUZ CAVALCANTI NETOCPF

Reu

ROSENO ALVES DE ALCANTARA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ODETE MARIA DA SILVA VITAL· OAB PE 40667· CPF 327.***.***-44

Reu:

GUSTAVO DE PAIVA SOUSA· OAB PE 48802· CPF 084.***.***-01

Reu:

JONATHAN GOMES DE ARAGAO· OAB PE 47155· CPF 098.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

BARTOLOMEU DA CRUZ CAVALCANTI NETOCPF

Reu

ROSENO ALVES DE ALCANTARA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ODETE MARIA DA SILVA VITAL· OAB PE 40667· CPF 327.***.***-44

Reu:

GUSTAVO DE PAIVA SOUSA· OAB PE 48802· CPF 084.***.***-01

Reu:

MAYARA TAIS BEZERRA DAS CHAGAS· OAB PE 45264· CPF 089.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNA MARIA DE LUCENACPF

ERICA LUCENA PALMEIRA SILVACPF

ERICK LUCENA PALMEIRA SILVACPF

Reu

ITAU ADM DE CONSORCIO LTDACNPJ

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS GONÇALVES LOPES· OAB PE 140· CPF 002.***.***-68

Autor:

ODETE MARIA DA SILVA VITAL· OAB PE 40667· CPF 327.***.***-44

Autor:

ESTEVAO DE BRITTO RAMOS· OAB PE 12192· CPF 361.***.***-20

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 19/08/2024 23:59. (20/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S ACNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO DE ANDRADE FERREIRA· OAB PE 12591· CPF 213.***.***-20

Autor:

ODETE MARIA DA SILVA VITAL· OAB PE 40667· CPF 327.***.***-44

Autor:

ESTEVAO DE BRITTO RAMOS· OAB PE 12192· CPF 361.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA· OAB PE 4147· CPF 043.***.***-72

Reu:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 25183· CPF 198.***.***-53

Reu:

LEUCIO DE LEMOS FILHO· OAB PE 5807· CPF 053.***.***-87

Reu:

LIA SAMPAIO SILVA· OAB PE 1035· CPF 628.***.***-91

Reu:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S ACNPJ

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO DE ANDRADE FERREIRA· OAB PE 12591· CPF 213.***.***-20

Autor:

ODETE MARIA DA SILVA VITAL· OAB PE 40667· CPF 327.***.***-44

Autor:

ESTEVAO DE BRITTO RAMOS· OAB PE 12192· CPF 361.***.***-20

Reu:

LEUCIO DE LEMOS FILHO· OAB PE 5807· CPF 053.***.***-87

Reu:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 25183· CPF 198.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA· OAB PE 4147

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIA MARIA SILVACPF

Reu

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S ACNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ESDRAS GONÇALVES LOPES· OAB PE 140· CPF 002.***.***-68

Autor:

ODETE MARIA DA SILVA VITAL· OAB PE 40667· CPF 327.***.***-44

Autor:

SÉRGIO RICARDO DE ANDRADE FERREIRA· OAB PE 12591· CPF 213.***.***-20

Autor:

ESTEVAO DE BRITTO RAMOS· OAB PE 12192· CPF 361.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA· OAB PE 4147· CPF 043.***.***-72

Reu:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 25183· CPF 198.***.***-53

Reu:

LEUCIO DE LEMOS FILHO· OAB PE 5807· CPF 053.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ODETE MARIA DA SILVA VITALCPF

Reu

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S ACNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA SILVA· CPF 283.***.***-91

Autor:

ODETE MARIA DA SILVA VITAL· OAB PE 40667· CPF 327.***.***-44

Autor:

SÉRGIO RICARDO DE ANDRADE FERREIRA· OAB PE 12591· CPF 213.***.***-20

Autor:

MARIA DAS GRACAS FREITAS SILVA· CPF 224.***.***-04

Autor:

ESDRAS GONÇALVES LOPES· OAB PE 140· CPF 002.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA· OAB PE 4147· CPF 043.***.***-72

Reu:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 25183· CPF 198.***.***-53

Reu:

LEUCIO DE LEMOS FILHO· OAB PE 5807· CPF 053.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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