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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 15.189,42

Autor

FRANCISCO CELESTINO DA SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031· CPF 063.***.***-99

Autor:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786· CPF 014.***.***-64

Autor:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723· CPF 089.***.***-08

Autor:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980· CPF 065.***.***-02

Autor:

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA· OAB MG 120773· CPF 062.***.***-70

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CELESTINO DA SILVACPF

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Reu

FRANCISCO CELESTINO DA SILVACPF

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA· OAB MG 120773

Autor:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786

Autor:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723

Autor:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980

Autor:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980

Reu:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031

Reu:

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA· OAB MG 120773

Reu:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786

Reu:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 15.189,42

Autor

FRANCISCO CELESTINO DA SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031· CPF 063.***.***-99

Autor:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786· CPF 014.***.***-64

Autor:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· OAB MG 132723· CPF 089.***.***-08

Autor:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· OAB MG 122980· CPF 065.***.***-02

Autor:

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA· OAB MG 120773· CPF 062.***.***-70

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

ANTONIO GERALDO ESPINULA SOARESCPF

ODIL ELIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCO AURELIO SILVA· OAB MG 135193

Autor:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES· OAB MG 70416

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2020

Distribuição

23/02/2020

Valor

R$ 274.585,58

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/04/2026 (05/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/02/2020

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 274.585,58

Autor

HELIO ALVES SIMOESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ZACARIAS· OAB MG 198591· CPF 484.***.***-04

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

HELIO ALVES SIMOESCPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337

Reu:

JOSUE ZACARIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

23/02/2020

Distribuição

23/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO ALVES SIMOES

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337· CPF 778.***.***-68

Autor:

JOSUE ZACARIAS· OAB MG 198591· CPF 484.***.***-04

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOSUE ZACARIAS· OAB MG 198591· CPF 484.***.***-04

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Mudança de Parte (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO ALVES SIMOES

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337· CPF 778.***.***-68

Autor:

JOSUE ZACARIAS· OAB MG 198591· CPF 484.***.***-04

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOSUE ZACARIAS· OAB MG 198591· CPF 484.***.***-04

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HELIO ALVES SIMOES RÉU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 31/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratado... (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 298.147,43

Autor

ODIL ELIAS DA SILVACPF

BELMIRO GONCALVES DE CASTROCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BELMIRO GONCALVES DE CASTROCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ODIL ELIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Reu:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Honorários AdvocatíciosAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ODIL ELIAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB MT 8839· CPF 424.***.***-78

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB MT 8829· CPF 943.***.***-34

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Reu:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Em face da certidão constante nos autos, dando conta do trânsito em julgado da r. decisão acostada no Id. 218347950, intimem-se as partes para ciência e providências que entenderem pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Às providências. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinado d... (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ODIL ELIAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB MT 8839· CPF 424.***.***-78

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB MT 8829· CPF 943.***.***-34

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Reu:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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