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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 10.990,00

Autor

ODILIA DANIEL DA SILVACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN VAILLANT FONTE BOA· OAB RJ 229283· CPF 146.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODILIA DANIEL DA SILVA

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN VAILLANT FONTE BOA· OAB RJ 229283· CPF 146.***.***-92

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ODILIA DANIEL DA SILVACPF

Reu

CELIO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA· OAB RJ 179240· CPF 122.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de ODILIA DANIEL DA SILVA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2008

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 25.585,73

Último movimento: Intimação Efetivada (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

29/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ODILIO BALBINOTTICPF

Reu

ESPóLIO DE ZIGOMAR MACHADO BORGES

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 6861· CPF 232.***.***-49

Autor:

JOSÉ FIRMINO DA SILVA· OAB GO 8349

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB GO 3719

Reu:

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 6861· CPF 232.***.***-49

Reu:

JOSÉ FIRMINO DA SILVA· OAB GO 8349

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB GO 3719

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa de 10%Apelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODILIO BALBINOTTICPF

Reu

ESPóLIO DE ZIGOMAR MACHADO BORGES

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 6861· CPF 232.***.***-49

Autor:

JOSÉ FIRMINO DA SILVA· OAB GO 8349

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB GO 3719

Reu:

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 6861· CPF 232.***.***-49

Reu:

JOSÉ FIRMINO DA SILVA· OAB GO 8349

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB GO 3719

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 389.573,05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 389.573,05

Autor

ODILIO BALBINOTTICPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ODILIO BALBINOTTICPF

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Autor:

BRUNO TORQUETE BARBOSA· OAB MT 9127· CPF 045.***.***-69

Reu:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Reu:

BRUNO TORQUETE BARBOSA· OAB MT 9127· CPF 045.***.***-69

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 4.121.250,00

Autor

SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA.CNPJ

Reu

IVAINE PAIOLA BALBINOTTICPF

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SORRISO LTDACPF

ODILIO BALBINOTTICPF

COOPERATIVA MERCANTIL E INDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE SORRISOCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA LISBOA CANDIOTTO· OAB MT 16301· CPF 015.***.***-81

Autor:

GABRIEL MESSIAS FERREIRA· CPF 434.***.***-03

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PECZEK CALVARIO· OAB MT 22437· CPF 039.***.***-00

Reu:

EMILLE SOARES BRITO· OAB MT 27030· CPF 058.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA.CNPJ

Reu

COOPERATIVA MERCANTIL E INDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE SORRISOCNPJ

ODILIO BALBINOTTICPF

IVAINE PAIOLA BALBINOTTICPF

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SORRISO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento RuralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2008

Distribuição

04/12/2008

Valor

R$ 38.169,39

Autor

ODILIO BALBINOTTICPF

ATTO AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

KELBE COMERCIAL EXPORTADORA DE ACUCAR E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EDUARDO DE QUEIROZ MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

LUCIANO LUIS BRESCOVICI· OAB MT 6814· CPF 758.***.***-20

Reu:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Reu:

MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES· OAB PE 32458· CPF 076.***.***-97

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (23/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2008

Distribuição

04/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ODILIO BALBINOTTICPF

Reu

EDUARDO DE QUEIROZ MONTEIRO

KELBE PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES· OAB PE 32458· CPF 076.***.***-97

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

LUCIANO LUIS BRESCOVICI· OAB MT 6814· CPF 758.***.***-20

Autor:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Reu:

MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES· OAB PE 32458· CPF 076.***.***-97

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

LUCIANO LUIS BRESCOVICI· OAB MT 6814· CPF 758.***.***-20

Reu:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Último movimento: Documento (23/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2005

Distribuição

19/04/2005

Valor

R$ 42.575,69

Autor

ODILIO BALBINOTTICPF

Reu

ANTONIO APARECIDO MORANTOCPF

RAUL DOS SANTOS MORONTACPF

FERNANDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ODILIO BALBINOTTI em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49115289 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ODILIO BALBINOTTICPF

IVAINE PAIOLA BALBINOTTICPF

Reu

ODILIO BALBINOTTICPF

IVAINE PAIOLA BALBINOTTICPF

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (25/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Alienação JudicialAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAINE PAIOLA BALBINOTTICPF

ODILIO BALBINOTTICPF

Reu

IVAINE PAIOLA BALBINOTTICPF

ODILIO BALBINOTTICPF

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Documento (25/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

R$ 7.272.403,79

Autor

ATTO AGRICOLA LTDACNPJ

ODILIO BALBINOTTICPF

Reu

APARECIDO PAIVACPF

MARIA HELENA VARGAS PAIVACPF

PAULO INACIO PAIVACPF

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

RODOLFO WILSON MARTINS· OAB MT 5858· CPF 571.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ATTO AGRÍCOLA LTDA - ADRIANA AGRÍCOLA LTDA (NOME EMPRESARIAL ANTIGO) em 19/09/2025 23:59 (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/09/2025)

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