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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 970.480,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 1555761/MG (2019/0233853-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: ANTÔNIO REGO JÚNIOR ADVOGADOS: FABRÍCIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF025322 EVANDRO FRANCA MAGALHAES - MG033017N PÉRICLES DE OLIVEIRA MORENO - BA031593 EMBARGADO: ODILIO DUARTE FERREIRA EMBARGADO: CLEMENTE DUARTE FERREIRA ADVOGADOS: JULIO CESAR VIEIRA RIOS - MG141878 JOAB RIBEIRO COSTA - MG072254N Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO REGO JUNIORCPF

Reu

CLEMENTE DUARTE FERREIRACPF

ODILIO DUARTE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER· CPF 023.***.***-39

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· CPF 276.***.***-34

Autor:

PERICLES DE OLIVEIRA MORENO· OAB BA 031593· CPF 927.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR VIEIRA RIOS· CPF 046.***.***-73

Reu:

JOAB RIBEIRO COSTA· CPF 801.***.***-78

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 753948/2025 - AgInt (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CAETANO PEREIRACPF

MARIA JULIA BRITO PEREIRACPF

Reu

ANTONIO REGO JUNIORCPF

CLEMENTE DUARTE FERREIRACPF

ODILIO DUARTE FERREIRACPF

SORAYA BRAGA REGOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558

Autor:

MERCIA CESAR RAPOSO· OAB MG 156826· CPF 046.***.***-03

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558

Reu:

SERLIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MG 114946

Reu:

MAELE LOUANE MARTINS CORDEIRO· OAB MG 184997

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CAETANO PEREIRACPF

MARIA JULIA BRITO PEREIRACPF

Reu

CLEMENTE DUARTE FERREIRACPF

ODILIO DUARTE FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CAETANO PEREIRACPF

MARIA JULIA BRITO PEREIRACPF

Reu

ANTONIO REGO JUNIORCPF

CLEMENTE DUARTE FERREIRACPF

ODILIO DUARTE FERREIRACPF

SORAYA BRAGA REGOCPF

Advogados

Autor:

MERCIA CESAR RAPOSO· OAB MG 156826· CPF 046.***.***-03

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558

Reu:

SERLIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MG 114946

Reu:

MAELE LOUANE MARTINS CORDEIRO· OAB MG 184997

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CAETANO PEREIRACPF

MARIA JULIA BRITO PEREIRACPF

Reu

ANTONIO REGO JUNIORCPF

CLEMENTE DUARTE FERREIRACPF

ODILIO DUARTE FERREIRACPF

SORAYA BRAGA REGOCPF

Advogados

Autor:

MERCIA CESAR RAPOSO· OAB MG 156826· CPF 046.***.***-03

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558

Reu:

MAELE LOUANE MARTINS CORDEIRO· OAB MG 184997

Reu:

SERLIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MG 114946

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON CAETANO PEREIRA (AGRAVANTE)

2. MARIA JULIA BRITO PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. CLEMENTE DUARTE FERREIRA (AGRAVADO)

4. ODILIO DUARTE FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERLIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MG 114946· CPF 679.***.***-72

Autor:

MAELE LOUANE MARTINS CORDEIRO· OAB MG 184997· CPF 085.***.***-06

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVERIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Autor:

MERCIA CESAR RAPOSO· OAB MG 156826· CPF 046.***.***-03

Reu:

SERLIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MG 114946· CPF 679.***.***-72

Reu:

MAELE LOUANE MARTINS CORDEIRO· OAB MG 184997· CPF 085.***.***-06

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVERIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Reu:

MERCIA CESAR RAPOSO· OAB MG 156826· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2732664/MG (2024/0325086-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: EDSON CAETANO PEREIRA AGRAVANTE: MARIA JULIA BRITO PEREIRA ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO - MG086558 AGRAVADO: CLEMENTE DUARTE FERREIRA AGRAVADO: ODILIO DUARTE FERREIRA ADVOGADOS: SÉRLIO SOUZA DE ALMEIDA - MG114946 MAELE LOUANE MARTINS CORDEIRO - MG184997 INTERESSADO: ANTÔNIO REGO JÚNIOR INTERESSADO: SORAYA GUIMARAES BRAGA ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO - MG086558... (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ODILON MISSIAS DUARTE FILHOCPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/02/2026)

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