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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-53

Outros

ODILON LABAS JUNIOR· OAB PR 076809· CPF 053.***.***-54

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2194334/PR (2025/0026923-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO: INSTITUTO AGUA E TERRA ADVOGADO: ERNESTO ALESSANDRO TAVARES - PR029813 RECORRIDO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS DO TIBAGI ADVOGADO: ODILON LABAS JUNIOR - PR076809 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ contra acórdão prolatado... (25/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS DO TIBAGICNPJ

Advogados

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Reu:

ODILON LABAS JUNIOR· OAB PR 076809· CPF 053.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FAUSTINO PEREIRA FILHOCPF

MARIA ROSANE DE ALMEIDACPF

RODRIGO ALVAREZCPF

JOSSIMARA VIEIRA XAVIERCPF

LUIZ CARLOS VOSNIAKCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ODILON LABAS JUNIOR· OAB PR 76809· CPF 053.***.***-54

Reu:

LUIZA DE LIMA ALENCAR· OAB PR 67880· CPF 045.***.***-07

Reu:

SILMARA DA LUZ· OAB PR 83345· CPF 048.***.***-00

Reu:

THATIANA DAMARIS NOGUEIRA HEGGELER· OAB PR 72539· CPF 066.***.***-17

Reu:

KELY CRISTINA DIAS NOCERA· OAB PR 50156· CPF 044.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NELIZI DE PAULA AIRESCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

ODILON LABAS JUNIOR· OAB PR 76809· CPF 053.***.***-54

Autor:

DOUGLAS DAVI CRUZ· OAB PR 46151· CPF 045.***.***-25

Reu:

IZABELI DOMBROSKI· OAB PR 66960· CPF 077.***.***-25

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 1.929,52

Autor

MUNICIPIO DE IPIRANGA/PRCNPJ

Reu

SANTOS E COLODEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODILON LABAS JUNIOR· OAB PR 76809· CPF 053.***.***-54

Autor:

RAFHAEL ALVES RODRIGUES· CPF 044.***.***-48

Outros

MANOEL ANTONIO MOREIRA NETO· OAB PR 41152· CPF 027.***.***-24

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.929,52

Autor

MUNICIPIO DE IPIRANGA/PRCNPJ

Reu

SANTOS E COLODEL LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 1.944,49

Autor

MUNICIPIO DE IPIRANGA/PRCNPJ

Reu

EMANUELY TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODILON LABAS JUNIOR· OAB PR 76809· CPF 053.***.***-54

Outros

MANOEL ANTONIO MOREIRA NETO· OAB PR 41152· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 1.944,49

Autor

MUNICIPIO DE IPIRANGA/PRCNPJ

Reu

EMANUELY TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

JANAINA APARECIDA CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRANGA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE DAS GRAÇAS MARTINS MACEDO LOPES· OAB PR 94595· CPF 979.***.***-20

Autor:

ELZIFRAN WATANABE DE ARAUJO· OAB PR 77560· CPF 658.***.***-04

Autor:

DIRCEU MACEDO LOPES· OAB PR 66996· CPF 031.***.***-62

Reu:

ODILON LABAS JUNIOR· OAB PR 76809· CPF 053.***.***-54

Reu:

RAFHAEL ALVES RODRIGUES· CPF 044.***.***-48

Outros

MANOEL ANTONIO MOREIRA NETO· OAB PR 41152· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 1.653,96

Autor

MUNICIPIO DE IPIRANGA/PRCNPJ

Reu

ARIVAL TRAMONTIM FERREIRA JUNIOR IPIRANGACNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL ALVES RODRIGUES· CPF 044.***.***-48

Autor:

ODILON LABAS JUNIOR· OAB PR 76809· CPF 053.***.***-54

Outros

MANOEL ANTONIO MOREIRA NETO· OAB PR 41152· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (20/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 47.732,90

Autor

DANIELE ANTONIO PECHEFISTCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRANGA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SILVEIRA· OAB PR 37553· CPF 865.***.***-53

Autor:

CESAR ANANIAS BIM· OAB PR 39506· CPF 411.***.***-34

Reu:

RAFHAEL ALVES RODRIGUES· CPF 044.***.***-48

Reu:

ODILON LABAS JUNIOR· OAB PR 76809· CPF 053.***.***-54

Outros

MANOEL ANTONIO MOREIRA NETO· OAB PR 41152· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (09/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MARCIA FRANCINE DEWESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRANGA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE DAS GRAÇAS MARTINS MACEDO LOPES· OAB PR 94595· CPF 979.***.***-20

Autor:

DIRCEU MACEDO LOPES· OAB PR 66996· CPF 031.***.***-62

Autor:

ELZIFRAN WATANABE DE ARAUJO· OAB PR 77560· CPF 658.***.***-04

Reu:

ODILON LABAS JUNIOR· OAB PR 76809· CPF 053.***.***-54

Reu:

RAFHAEL ALVES RODRIGUES· CPF 044.***.***-48

Outros

MANOEL ANTONIO MOREIRA NETO· OAB PR 41152· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 11.368,64

Autor

MUNICIPIO DE IPIRANGA/PRCNPJ

Reu

RAFAEL DE GEUS ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFHAEL ALVES RODRIGUES· CPF 044.***.***-48

Autor:

ODILON LABAS JUNIOR· OAB PR 76809· CPF 053.***.***-54

Reu:

FERNANDO JOSÉ DIAS MACHADO· OAB PR 79278· CPF 033.***.***-09

Outros

MANOEL ANTONIO MOREIRA NETO· OAB PR 41152· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (18/02/2026)

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