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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODIMAR MONTEIRO MIRANDACPF

Reu

AGUAS DO PARAIBA SACNPJ

Outros

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 93787· CPF 030.***.***-30

JOAO MAXIMO BASSUL COELHO· OAB RJ 142751· CPF 091.***.***-69

Último movimento: Redistribuição (03/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de informações prestadas (16/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALVES MIRANDA FILHOCPF

ODIMAR CLEUSA DUARTE MIRANDACPF

Reu

ANTONIO DA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BALTAZAR DE SOUSA LIMA· OAB MA 2968· CPF 450.***.***-91

Reu:

SILVIO AUGUSTO GOMES COSTA· OAB MA 4091· CPF 237.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/01/2010

Distribuição

14/01/2010

Valor

R$ 14.981,11

Autor

ODIMAR CLEUSA DUARTECPF

JOAO ALVES MIRANDA FILHO

JOAO PAULO MIRANDA SANTOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59. (12/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 14.981,11

Autor

JOAO PAULO MIRANDA SANTOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/11/2022)

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