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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DANIELE DO DESTERRO GONCALVESCPF

FABIO GUSTAVO MIO SAITOCPF

FABIO RAMOS DOS SANTOSCPF

DIEGO DESTERRO DOS SANTOSCPF

RODRIGO CARDOSO BRECIANICPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

MARCOS JULIO RAMALHO PEREIRA· CPF 800.***.***-91

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR RIOBOO DA COSTA· OAB RJ 203231· CPF 288.***.***-90

Reu:

JORGE BLOISE· OAB RJ 034125· CPF 090.***.***-91

Reu:

TONY MOREIRA· CPF 035.***.***-44

Reu:

KAIQUE YOHAN KONDRASKI SERVO· OAB PR 081715· CPF 088.***.***-16

Reu:

GABRIELA SALVAN EUZEBIO· OAB PR 085364· CPF 056.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

AMANDA DA COSTA FERREIRA· OAB RJ 174412· CPF 113.***.***-42

VALCIMAR PAGOTTO RIGO· OAB ES 009008· CPF 070.***.***-06

RAIZA MOREIRA DELATE· OAB RJ 215758

VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 106780· CPF 029.***.***-27

BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE· OAB RJ 135136

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - PAULO ROBERTO DE LIMA ROSA Data: 14/03/2023 Número: 05046827320174025101/TRF2 (16/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE DO DESTERRO GONCALVESCPF

DIEGO DESTERRO DOS SANTOSCPF

FABIO GUSTAVO MIO SAITOCPF

FABIO RAMOS DOS SANTOSCPF

FABRICIO FERREIRA MARCOSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO nº 472401/2026 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO DE SOUZA ANTUNESCPF

PAULO ROBERTO DE LIMA ROSACPF

JULIANA RIBEIRO DE ALMEIDACPF

MARCELO RODRIGUES XIMENESCPF

JULIO CESAR DOS SANTOS MARQUESCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SILVIO DE SUL SOUZA· OAB RJ 140780· CPF 051.***.***-39

Autor:

TITO JORGE PEREIRA DA COSTA· OAB RJ 197699· CPF 437.***.***-34

Autor:

CAIO CONTI PADILHA· OAB RJ 169630· CPF 099.***.***-60

Autor:

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO· OAB RJ 174040· CPF 710.***.***-91

Autor:

MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO· OAB RJ 161261· CPF 022.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Reu:

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (16/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 169.065,00

Autor

VINICIUS ODIR DOS SANTOSCPF

Reu

SUPERMERCADO FORTE LTDACNPJ

OSEIAS SALETE DA SILVA DOS SANTOSCPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

RENATO SILVEIRA DE SOUSA· OAB SC 034807· CPF 054.***.***-00

THIAGO ROUSSENQ INACIO· OAB SC 035705· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6311159, Subguia 3392850 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.950,44 (07/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 169.065,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

VINICIUS ODIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

THIAGO ROUSSENQ INACIO· OAB SC 035705· CPF 009.***.***-40

Reu:

RENATO SILVEIRA DE SOUSA· OAB SC 034807· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (22/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 744.840,81

Autor

TELMA DOS SANTOS MARTINSCPF

SABRINA TELMA MARTINSCPF

SAMARA TELMA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

DONATO DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOSCPF

SIRLEI DOS SANTOSCPF

MARCO ANTONIO BASTOS LAURINDOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA FARIAS· OAB SC 041026· CPF 059.***.***-40

Autor:

ANGELITA DETOFOL DUARTE TIVES· OAB SC 035124· CPF 529.***.***-20

Autor:

DENIZE SCHMAUCH DE OLIVEIRA· OAB SC 025769· CPF 005.***.***-55

Reu:

ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO· CPF 820.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 248 (19/05/2026)

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