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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 142.286.041,30

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AAP - ATLANTICO PRECATORIOS LTDACNPJ

Outros

FORTUNATO JOSÉ GUEDES· OAB PR 5347· CPF 000.***.***-00

CELSO SILVESTRE GRYCAJUK· OAB PR 22072

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AAP - ATLANTICO PRECATORIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 23.458,21

Autor

CAMARA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAMILO LOPES DA SILVA NETO· OAB PR 76258· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 23.458,21

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Reu

CAMARA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILO LOPES DA SILVA NETO· OAB PR 76258· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

CAMARA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO LOPES DA SILVA NETO· OAB PR 76258· CPF 010.***.***-50

Reu:

CAMILO LOPES DA SILVA NETO· OAB PR 76258· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRANTE: CAMARA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: CAMILO LOPES DA SILVA NETO - PR76258 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATÉ, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS D E S P A C H O Informação retro: cumpra-se integralmente a decisão 261577220, arquivando-se. Intimem-se. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal Intimação - PODER JUDIC... (10/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

CAMARA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO LOPES DA SILVA NETO· OAB PR 76258· CPF 010.***.***-50

Reu:

CAMILO LOPES DA SILVA NETO· OAB PR 76258· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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