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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

MARIA PONCIO LIMACPF

Reu

GAZIN S/ACPF

GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDACNPJ

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.ACPF

Advogados

Autor:

IDIRLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB AC 4090· CPF 949.***.***-91

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997

Reu:

CELSO NOBUYUKI YOKOTA· OAB PR 33389

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 28.240,00

Autor

MARIA PONCIO LIMACPF

Reu

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.ACPF

GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IDIRLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB AC 4090· CPF 949.***.***-91

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997

Reu:

CELSO N. YOKOTA· OAB PR 33389

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 68.005,91

Autor

LENIRA DE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

MELO & MELO LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

SUPERCENTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA· OAB SP 446214· CPF 448.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 6 (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 11.700,00

Autor

JOEDSON SILVA DA CONCEICAOCPF

Reu

GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDACNPJ

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DOS SANTOS SOTER· OAB BA 56281· CPF 058.***.***-73

Autor:

LUIS MARCOS DOS SANTOS· OAB BA 28448· CPF 451.***.***-72

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Reu:

HERIK ALVES DE AZEVEDO· OAB SP 262233· CPF 294.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 1.808,48

Autor

CAIO CESAR PEREIRACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'CPF

GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Reu:

CELSO NOBUYUKI YOKOTA· OAB PR 33389· CPF 026.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703457-07.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDA DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do impos... (07/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 443642/2026 (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· CPF 697.***.***-15

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· CPF 540.***.***-68

Reu:

ARLI PINTO DA SILVA· CPF 540.***.***-68

Reu:

JORGE WADIH TAHECH· CPF 697.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 (22/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 14.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ISRAEL ESTEVES DOS SANTOS MAGALHAES 04530587100CNPJ

Reu

GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER GONCALVES DE JESUS· OAB DF 58658· CPF 039.***.***-41

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

GERENTE CHEFE DA GERENCIA FISCAL - GEFIS

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 20260· CPF 540.***.***-68

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 49880· CPF 579.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5009276-30.2022.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a empresa apelante para, caso queira, se manifestar acerca da petição id. 17942703. Concedo o pra... (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 20260· CPF 540.***.***-68

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 49880· CPF 579.***.***-78

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIANA PEREIRA ALVESCNPJ

Reu

GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDACNPJ

CONSUL SACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ NOGUEIRA· OAB GO 13283

Reu:

CELSO NOBUYUKI YOKOTA· OAB GO 33389

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB GO 237754

Outros

ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO· OAB GO 31997

Último movimento: Alvará Expedido (18/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 11.264,95

Autor

GILDEAN BORGES RODRIGUES SCHELBAUERCPF

Reu

GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDACNPJ

FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAFFER NASSER MUSA MAHMUD· OAB GO 66104

Último movimento: Certidão Expedida (03/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRO CONTROL PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROGALAXY PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RURAL BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CAMPEA AGRONEGOCIOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GRAO DE OURO AGRONEGOCIOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 8 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517

Outros

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874

MIGUEL ÂNGELO S. CANÇADO· OAB GO 8010

Último movimento: Certidão Expedida (20/05/2026)

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