Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ATACILIO DA SILVA FRANCACPF

Reu

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ERIK SANDAS MOREIRA· OAB AC 5334· CPF 020.***.***-00

Autor:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316

Autor:

THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH· OAB AC 3172· CPF 042.***.***-25

Autor:

FLORIANO EDMUNDO POERSCH· OAB AC 654· CPF 167.***.***-49

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO· OAB AC 6667· CPF 700.***.***-08

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 2.799,20

Autor

WILLIAN POLLIS MANTOVANICPF

Reu

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE LEITE GUIMARÃES· OAB AC 3616· CPF 768.***.***-34

Reu:

RAPHAEL VARGAS LICCIARDI· OAB MT 16550

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO/ACCPF

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VARGAS LICCIARDI· OAB MG 209331· CPF 020.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E INOVACAO DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO - SDTI, MANOEL DE JESUS L. FERREIRA

SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TECNOLOGIA E INOVACAO - SDTI, EZEQUIEL DE OLIVEIRA BINO

SECRETARIO ADJUNTO MUNICIPAL DE GESTAO ADMINISTRATIVA, ERICK SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RAPHAEL VARGAS LICCIARDI· OAB MG 209331· CPF 020.***.***-28

Reu:

FELIPE JOSE LEITE GUIMARAES

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

SECRETARIA DA SECRETARIA ESTADUAL DA MULHER DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

RAPHAEL VARGAS LICCIARDI· OAB MG 209331· CPF 020.***.***-28

Reu:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NUBIA DA SILVA NEVESCPF

Reu

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB RO 4864

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 7376

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 8048

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

NUBIA DA SILVA NEVESCPF

Advogados

Autor:

MAYARA CRISTINE BANDEIRA DE LIMA· OAB AC 3580· CPF 751.***.***-59

Autor:

FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO· OAB AC 6667· CPF 700.***.***-08

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB RO 7376

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540

Reu:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 5.200,00

Autor

ELIANA DE LIRA MENDESCPF

Reu

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 10.922,92

Autor

MARIA SANGELA DE SOUZA ENESCPF

Reu

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE GOMES DA SILVA· OAB AC 5876· CPF 013.***.***-37

Autor:

SOLANGE GOMES DA SILVA

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 7376

Reu:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 10.922,92

Autor

MARIA SANGELA DE SOUZA ENESCPF

Reu

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE GOMES DA SILVA· OAB AC 5876· CPF 013.***.***-37

Autor:

SOLANGE GOMES DA SILVA

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAUJO

Reu:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Reu:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA· OAB RJ 104204· CPF 026.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 8.210,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Nº 0001136-93.2024.8.27.2740/TO EMBARGANTE: FERPAM COMERCIO DE BORRACHAS LTDA (FERPAM BORRACHAS) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A) ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) EMBARGADO: SEM FRONTEIRAS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO (OAB TO06594B) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO (OAB SP135223) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (eventos 60 e 6... (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 8.210,98

Autor

SEM FRONTEIRAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

FERPAM COMERCIO DE BORRACHAS LTDA (FERPAM BORRACHAS)CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO· OAB SP 135223· CPF 182.***.***-31

Autor:

DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO· OAB TO 6594· CPF 262.***.***-23

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECIV (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERPAM COMERCIO DE BORRACHAS LTDA (FERPAM BORRACHAS)

Reu

SEM FRONTEIRAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Autor:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO· OAB SP 135223· CPF 182.***.***-31

Autor:

DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO· OAB TO 6594· CPF 262.***.***-23

Autor:

DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO· OAB TO 06594

Reu:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO· OAB SP 135223· CPF 182.***.***-31

Reu:

DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO· OAB TO 6594· CPF 262.***.***-23

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 01317

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Nº 0001136-93.2024.8.27.2740/TO REQUERENTE: FERPAM COMERCIO DE BORRACHAS LTDA (FERPAM BORRACHAS) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A) ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (eventos 60 e 68). Proceda-se com a inversão dos polos. Proceda-se com a evolução de classe processual. Determino: Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 523 do CPC, para... (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERPAM COMERCIO DE BORRACHAS LTDA (FERPAM BORRACHAS)

Reu

SEM FRONTEIRAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Autor:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO· OAB SP 135223· CPF 182.***.***-31

Autor:

DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO· OAB TO 6594· CPF 262.***.***-23

Autor:

DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO· OAB TO 06594

Reu:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO· OAB SP 135223· CPF 182.***.***-31

Reu:

DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO· OAB TO 6594· CPF 262.***.***-23

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 01317

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal