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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONY MARCK DE SOUZA CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ SANTOS DA SILVA· OAB AP 5780

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALISSON RODRIGO DE CASTRO

PHILLIPE DA SILVA PEREIRA

WELBERTH HENRIQUE SANTOSCPF

JOAO BATISTA ANANIAS DE SOUSA JUNIOR

ALLISSON RODRIGO DE CASTROCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCELO FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 95154· CPF 858.***.***-34

Reu:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 56433· CPF 364.***.***-04

Reu:

VANDA APARECIDA DA SILVA· CPF 443.***.***-91

Reu:

WALQUIR ROCHA AVELAR JUNIOR· OAB MG 87025· CPF 858.***.***-04

Reu:

ANA CLARA MOREIRA SOARES· OAB MG 136081· CPF 081.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

ALYSSON ADEON RIBEIRO DE BARROS· OAB MG 191906

GERALDO LUCAS ANDRADE DIAS· OAB MG 175456· CPF 110.***.***-48

GABRIELA DOS SANTOS MARTINS· OAB MG 124865· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALBERT MORAIS OLIVEIRACPF

JOAO BATISTA ANANIAS DE SOUSA JUNIORCPF

PHILLIPE DA SILVA PEREIRACPF

ALLISSON RODRIGO DE CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 740,14

Autor

MARIA HELIA ALVESCPF

Reu

LEANDERSON DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR REBULI· OAB MT 7565· CPF 354.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCIMAR MORAESCPF

LUCIMAR DE MORAIS

UESLEI OISHICPF

SIDNEY CONCEICAO NOGUEIRA DA ROCHACPF

ROSANGELA APARECIDA DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

CLADEMIR ROMEU DE LIMA· OAB MT 20072· CPF 314.***.***-68

Reu:

JOSIVALDO RIBEIRO DA COSTA· OAB MT 20018· CPF 773.***.***-04

Reu:

THAYNA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MT 27543· CPF 054.***.***-93

Reu:

ODACIR JOSE DIAS CAVALHEIRO· OAB MT 21159· CPF 681.***.***-68

Reu:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA MAYARA TORRES SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2023

Distribuição

21/01/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EMERSON MARQUES MACHADOCPF

Reu

TARCIZIO ANTONIO MARINCPF

Advogados

Autor:

AUREA GLECIA TEIXEIRA DA LAGUA· CPF 518.***.***-53

Reu:

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR· OAB MT 16856· CPF 016.***.***-93

Reu:

FRANCIELLY BATISTA CARDOSO· OAB MT 30110· CPF 021.***.***-96

Reu:

LAIS COSTA SAMPAIO· OAB MT 32638· CPF 053.***.***-44

Reu:

CINTIA RAQUEL DA CRUZ DOMINGO· OAB MT 31588· CPF 048.***.***-12

Outros

AUREA GLECIA TEIXEIRA DA LAGUA· OAB RO 7329· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUSI DE TAL

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEANDERSON DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDERSON DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000129-06.2023.8.11.0032.. EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. RECONVINTE: LEANDERSON DOMINGOS DA SILVA Vistos. A parte devedora juntou comprovante de pagamento. Ante a concordância do credor, DEFIRO o pedido de levantamento, observando-se os dados bancários indicados. Nesse sentido, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fu... (17/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDERSON DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Documento (05/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

Reu

ROBERTO CUNHA DA SILVACPF

ROBERTO CUNHA DA SILVA

HUDSON TAYLON MELO ARAUJO DA CUNHACPF

HUDSON TAYLON MELO ARAUJO DA CUNHA

Advogados

Reu:

AMILSON OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB RN 16600· CPF 108.***.***-77

Reu:

EWERTON FLORENCIO DA COSTA· OAB RN 881· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (09/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ROBERTO CUNHA DA SILVA

HUDSON TAYLON MELO ARAUJO DA CUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

+ 1 outros

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

HUDSON TAYLON MELO ARAUJO DA CUNHA

ROBERTO CUNHA DA SILVA

Advogados

Autor:

AMILSON OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB RN 16600· CPF 108.***.***-77

Autor:

EWERTON FLORENCIO DA COSTA· OAB RN 881· CPF 010.***.***-00

Reu:

EWERTON FLORENCIO DA COSTA· OAB RN 881· CPF 010.***.***-00

Reu:

AMILSON OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB RN 16600· CPF 108.***.***-77

Reu:

JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE· OAB RN 7400· CPF 822.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (05/10/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MICHELE PEREIRA DOS SANTOSCPF

JAMILSON DE SEVERO MONTEZANOCPF

CLEUNICE DA SILVA MACHADOCPF

ALEXSANDRO SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ARPINI QUINTANA· CPF 023.***.***-84

Autor:

LISIANE VILLAGRANDE VERISSIMO DA FONSECA· CPF 686.***.***-53

Autor:

LUCAS OLIVEIRA MACHADO· CPF 011.***.***-92

Autor:

GABRIEL ANTONIO DE MORAES VIEIRA· CPF 026.***.***-40

Autor:

ANDERSON MARCELO DE ARAUJO· CPF 804.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANE TEMP AMARAL· OAB RS 117031· CPF 012.***.***-88

Reu:

GEORGIA PAWLOSSKI GONCALVES NUNES· OAB RS 123670· CPF 024.***.***-43

Reu:

CASSIO ACOSTA SARAIVA· OAB RS 123773· CPF 030.***.***-40

Reu:

THAIS RIBEIRO TREVISAN TAZON VOLPI· CPF 002.***.***-07

Reu:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 070738· CPF 466.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 552 (03/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SILVA PINTOCPF

CLEUNICE DA SILVA MACHADOCPF

JAMILSON DE SEVERO MONTEZANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE TEMP AMARAL· OAB RS 117031· CPF 012.***.***-88

Autor:

GEORGIA PAWLOSSKI GONCALVES NUNES· OAB RS 123670· CPF 024.***.***-43

Autor:

CASSIO ACOSTA SARAIVA· OAB RS 123773· CPF 030.***.***-40

Autor:

DELEON DA ROSA ALVES· OAB RS 090956· CPF 001.***.***-83

Autor:

JAIR RODRIGUES MENDES· OAB RS 070738· CPF 466.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO VARALO INACIO· CPF 382.***.***-44

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RRS1CIV1 (19/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDERSON DA SILVA PEREIRACPF

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (07/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDERSON DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (26/09/2024)

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