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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ANTONIA REGINA LIMA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO VARGEM GRANDE

DIRETOR GERAL DA PROCURADORIA DE JUSTICA DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

+ 1 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MARIA ELIANE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO VARGEM GRANDE

Advogados

Reu:

JOSE MARIO SOUSA VERAS· OAB MA 13005· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

LUCAS VINICIUS LIMA PINHEIROCPF

ANTONIA SANDY BRINGEL LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDECNPJ

MUNICIPIO VARGEM GRANDE

Advogados

Reu:

JOSE MARIO SOUSA VERAS· OAB MA 13005· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIA SANDY BRINGEL LIMA em 06/10/2025 23:59. (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 3.781,32

Autor

MARIA ZILDA DA CRUZ ASSIS - MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL ALVES OLIVA· OAB MG 90036· CPF 030.***.***-05

Reu:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Reu:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Outros

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106776· CPF 059.***.***-14

DILSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 45475· CPF 140.***.***-49

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA ZILDA DA CRUZ ASSIS - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272

Reu:

WENDEL ALVES OLIVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/01/2024)

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