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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 239.700,00

Autor

RAIMUNDO PEREIRA DE FRANCA JUNIORCPF

Reu

CENTRO DE EXCELENCIA MEDICA DRA NEIVA GONCALVES S/SCNPJ

NEIVA DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE DIAS· OAB CE 33988· CPF 044.***.***-52

Autor:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Reu:

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA· OAB CE 25225· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 199919004 (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2001

Distribuição

19/11/2001

Valor

R$ 4.562,67

Autor

ESCOTECO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO ROLFINI· OAB SP 209552· CPF 248.***.***-50

Autor:

LUZIMAR BARRETO DE FRANCA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Autor:

REGINA NASCIMENTO DE MENEZES· OAB SP 145243· CPF 118.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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