OIG NETWORK LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 1.082,00

Autor

CAIO HENRIQUE BANDEIRA DE ASSUNCAOCPF

Reu

OIG GAMING BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WALLYSSON RIBEIRO· OAB PI 24146· CPF 038.***.***-85

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 12 (13/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVANILDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

OIG GAMING BRAZIL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de KELSON MARQUES DA SILVA em 11/08/2025 23:59. (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 34.700,00

Autor

ARLEI CLAILSON LEITE DA SILVACPF

Reu

OIG GAMING BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANACLETO CAMBRUSSI· OAB PR 90914· CPF 077.***.***-27

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 34.700,00

Autor

OIG GAMING BRAZIL LTDACNPJ

Reu

ARLEI CLAILSON LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA DELGADO DE CARVALHO· CPF 608.***.***-35

Reu:

PAULO ANACLETO CAMBRUSSI· OAB PR 90914· CPF 077.***.***-27

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE SILVACPF

Reu

OIG GAMING BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA DELGADO DE CARVALHO· OAB MA 21590· CPF 608.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de certidão - juntada (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 10.555,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

R$ 10.555,20

Autor

SAMILLE NOBRE MAIACPF

Reu

OIG GAMING BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

GABRIELA DA SILVA DE CARVALHO· CPF 608.***.***-35

Último movimento: Recebidos os autos (28/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRACPF

Reu

OIG GAMING BRAZIL LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA DA SILVA DE CARVALHO· OAB MA 21590· CPF 608.***.***-35

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

GABRIELA DA SILVA DE CARVALHO· OAB MA 21590· CPF 608.***.***-35

Reu:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 25 de Maio de 2026, às 14h00, até 01 de Junho de 2026. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRACPF

Reu

OIG GAMING BRAZIL LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA DA SILVA DE CARVALHO· OAB MA 21590· CPF 608.***.***-35

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

GABRIELA DA SILVA DE CARVALHO· OAB MA 21590· CPF 608.***.***-35

Reu:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 25 de Maio de 2026, às 14h00, até 01 de Junho de 2026. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 206.004,14

Autor

RUAN CESAR GUEDES DE VASCONCELOSCPF

LUCAS GARCIA DE REZENDECPF

LUIZ HENRIQUE FIRMINO DE JESUSCPF

BRUNO SANTIAGO ALMEIDA EUGENIOCPF

LEONARDO DE ARAUJO SCARTONCPF

Reu

OIG GAMING BRAZIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS· OAB DF 33037· CPF 076.***.***-77

Autor:

RANIERY PARRA TEIXEIRA· CPF 405.***.***-76

Reu:

KELSON MARQUES DA SILVA

Reu:

GABRIELA DA SILVA DE CARVALHO· CPF 608.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIANA K LINY UCHOA FERNANDESCPF

Reu

OIG GAMING BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA TEIXEIRA PEREZ VIEIRA GOMES· OAB SP 477551· CPF 053.***.***-50

Autor:

VALÉRIA SOUZA SILVA· OAB TO 11878· CPF 056.***.***-70

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 00077723020268272700/TJTO (16/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 4.650,00

Autor

ANA LUZIA DE ARAGAO SANTOSCPF

Reu

NETWORK INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILTON SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

NETWORK INFORMATICA LTDACNPJ

MULTISCAN SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LAPORTE· OAB SE 1893· CPF 051.***.***-49

Reu:

DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS· OAB SE 1985· CPF 415.***.***-15

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILTON SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

MAX TEC INFORMATICA

NETWORK INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS· OAB SE 1985· CPF 415.***.***-15

Autor:

GUSTAVO LAPORTE· OAB SE 1893· CPF 051.***.***-49

Reu:

DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS· OAB SE 1985· CPF 415.***.***-15

Reu:

GUSTAVO LAPORTE· OAB SE 1893· CPF 051.***.***-49

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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