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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 78.000,00

Autor

OLAER SOARES NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES· OAB SP 312728· CPF 301.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 78.000,00

Autor

OLAER SOARES NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES· OAB SP 312728· CPF 301.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

11/02/2023

Valor

R$ 11.687,47

Autor

GALIVALDO ROGéRIO LERO DE OLIVEIRACPF

Reu

OLAIR TEIXEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 597.000,00

Autor

MARISA DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

ARMINDO BORELLICPF

Outros

ODILON DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

ODILON DE OLIVEIRA· OAB MS 2062· CPF 108.***.***-34

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835· CPF 796.***.***-87

ELISEU CANUTO ARAUJO· OAB MS 24179· CPF 437.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

ARMINDO BORELLICPF

Advogados

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA· OAB MS 2062· CPF 108.***.***-34

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

Autor:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835· CPF 796.***.***-87

Autor:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835

Reu:

ELISEU CANUTO ARAUJO· OAB MS 24179

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 597.000,00

Autor

MARISA DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

ARMINDO BORELLICPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835· CPF 796.***.***-87

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA· OAB MS 2062· CPF 108.***.***-34

Reu:

ELISEU CANUTO ARAUJO· OAB MS 24179· CPF 437.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

ARMINDO BORELLICPF

Advogados

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA· OAB MS 2062· CPF 108.***.***-34

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

Autor:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835· CPF 796.***.***-87

Autor:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835

Reu:

ELISEU CANUTO ARAUJO· OAB MS 24179

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

ARMINDO BORELLICPF

Advogados

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA· OAB MS 2062· CPF 108.***.***-34

Autor:

ODILON DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 11514· CPF 007.***.***-48

Autor:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835· CPF 796.***.***-87

Autor:

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA· OAB MS 11835

Reu:

ELISEU CANUTO ARAUJO· OAB MS 24179

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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