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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

28/11/2021

Valor

R$ 53.031,20

Autor

JANDIRA CARDOSO DE Sá DELGADOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

IRENE JESUS DOS SANTOS· OAB MS 18239· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

R$ 3.022,85

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

BURATTO & PIZZOLATTO TRANSPORTES LTDACNPJ

OTAVIO ANTONIO DO CANTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES NAEX· CPF 670.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 (13/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 10.480,32

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

DO CANTO TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

ANDREA GENI LAUREANO DO CANTOCPF

OTAVIO ANTONIO DO CANTO JUNIORCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (20/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.135,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

BURATTO & PIZZOLATTO TRANSPORTES LTDACNPJ

OTAVIO ANTONIO DO CANTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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