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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

GILSON ITAMAR PELISSARI

WALDEMAR CABRERA FERNANDES

APARECIDA CORREA DE OLIVEIRA CABRERA

ELSON MARTINS DA SILVA

Advogados

Reu:

FABIANO FABIANO· CPF 154.***.***-73

Reu:

EDUARDO AMADOR BRAZ· CPF 310.***.***-58

Reu:

JESSICA MARTINS DA SILVA· CPF 386.***.***-33

Reu:

PAULO ALBERTO PENARIOL· OAB SP 298254· CPF 335.***.***-44

Outros

VICENTE AMÊNDOLA· OAB SP 430692· CPF 352.***.***-16

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA· OAB SP 329645· CPF 316.***.***-80

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON ITAMAR PELISSARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON ITAMAR PELISSARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA· OAB SP 329645· CPF 316.***.***-80

Autor:

VICENTE AMÊNDOLA· OAB SP 430692· CPF 352.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON ITAMAR PELISSARICPF

WALDEMAR CABRERA FERNANDESCPF

APARECIDA CORREA DE OLIVEIRA CABRERACPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA· OAB SP 329645· CPF 316.***.***-80

Autor:

EDUARDO AMADOR BRAZ· CPF 310.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON ITAMAR PELISSARICPF

WALDEMAR CABRERA FERNANDESCPF

APARECIDA CORREA DE OLIVEIRA CABRERACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA· OAB SP 329645· CPF 316.***.***-80

Autor:

EDUARDO AMADOR BRAZ· CPF 310.***.***-58

Último movimento: Informação (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 148.737,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 148.737,51

Autor

OLAVO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SÍLVIA REGINA RIBEIRO DAMASCENO ROCHA· OAB SP 273710· CPF 335.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2021)

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