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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARDONE OLEGARIO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Sem manifestação da parte (04/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2011

Distribuição

04/05/2011

Valor

R$ 2.271,15

Autor

MARCELO MARQUES DA SILVACPF

Reu

JOSE OLEGARIO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FALCAO FERREIRA· OAB MT 11242· CPF 452.***.***-59

Reu:

EUCIDES FERREIRA· OAB MT 12540· CPF 569.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2023)

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