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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLESIO GONZAGA DA SILVACPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEMOS GONCALVES· OAB MG 90720· CPF 762.***.***-91

Autor:

DANIEL RODRIGO FINS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 172793· CPF 086.***.***-03

Autor:

THIAGO FRANCISCO LIMA· OAB MG 157818· CPF 016.***.***-12

Reu:

CARLOS AUGUSTO ESTEVES DE CARVALHO· CPF 541.***.***-00

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 2AJME (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

OLESIO GONZAGA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL· CPF 152.***.***-04

Autor:

FABIANO FERREIRA FURLAN· CPF 173.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE LEMOS GONCALVES· OAB MG 90720· CPF 762.***.***-91

Reu:

DANIEL RODRIGO FINS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 172793· CPF 086.***.***-03

Reu:

THIAGO FRANCISCO LIMA· OAB MG 157818· CPF 016.***.***-12

Último movimento: 581 - Juntada de/79 - Ofício (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2008

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO APARECIDO TOMAZETE

DOUGLAS ROGERIO DA SILVA

LUCIANO APARECIDO DA SILVA

IVAN APARECIDO DA SILVA

MAURO CELSO NUNES

+ 25 outros

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA LAZARINI ROMANHOLI· CPF 263.***.***-03

Reu:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Reu:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Reu:

DEBORA ALBERTI RAFAEL· CPF 312.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ROGERIO DA SILVACPF

IVAN APARECIDO DA SILVACPF

JOAO HENRIQUE ALBINO GETULIOCPF

MAURO CELSO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002124232008826018020250707092955 (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNEI GOMES DA SILVA

DOUGLAS ROGERIO DA SILVA

PAULO SERGIO DA SILVA

SANDRO LUIS SILVERIO

JOAO BATISTA BERGAMASCO JUNIOR

+ 20 outros

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Autor:

ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI· CPF 059.***.***-97

Autor:

FERNANDO MORIMOTO JUNIOR· OAB SP 255136· CPF 855.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO FACHINETTI

ADRIANO CARLOS SALUSTIANOCPF

TARCISO ALEX DE REZENDE SCAVAZANICPF

ADNEI GOMES DA SILVA

MILTON CESAR ALENCAR

+ 20 outros

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE TAVARES NOVO· CPF 011.***.***-25

Autor:

FLAVIO ALVES DA ROSA· CPF 270.***.***-38

Autor:

FELYPPE MARINHO VIUDES· OAB SP 355331· CPF 368.***.***-46

Autor:

FERNANDO MORIMOTO JUNIOR· OAB SP 255136· CPF 855.***.***-04

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO FACHINETTI

ADRIANO CARLOS SALUSTIANOCPF

TARCISO ALEX DE REZENDE SCAVAZANICPF

DENIS MAX DA COSTA

ADNEI GOMES DA SILVA

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MILTON CESAR ALENCAR

JOEL LOPESCPF

DIEGO MELONI

ROSEMIR APARECIDO RODRIGUES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE TAVARES NOVO· CPF 011.***.***-25

Autor:

FLAVIO ALVES DA ROSA· CPF 270.***.***-38

Autor:

FELYPPE MARINHO VIUDES· OAB SP 355331· CPF 368.***.***-46

Autor:

FERNANDO MORIMOTO JUNIOR· OAB SP 255136· CPF 855.***.***-04

Autor:

CARMEN LUCIA SALVETI· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA ZAMBARDI CENTURION· CPF 324.***.***-64

Reu:

EDMO BARON JUNIOR· CPF 016.***.***-47

Reu:

ELLEN MAYARA FELICIANO· CPF 401.***.***-63

Reu:

JULIANA ARAUJO BERGAMIN ZERNERI· CPF 445.***.***-92

Reu:

DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA· CPF 286.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENEZES COMERCIO E BENEFICIO DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FRANCISCO MARTUCCI· CPF 014.***.***-15

Outros

ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 215239

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

CARLOS ROBERTO BINELI· OAB SP 69752

FELIPE COLDIBELI COROL· OAB MG 127911· CPF 076.***.***-54

Último movimento: Juntada de certidão decurso de prazo (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Habilitação de Crédito

Ajuizamento

25/07/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR AUREGLIETTI ME

Reu

SUPERMERCADO SERV BEM DE PINHAL LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO FELIPE· OAB SP 110475· CPF 135.***.***-85

Autor:

MARCIO OSORIO MENGALI· OAB SP 127846· CPF 137.***.***-60

Outros

OLESIO PAULA SILVA· OAB SP 80616· CPF 134.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIA FABIOLA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

OLESIO PAULA SILVA· OAB SP 80616· CPF 134.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Advogados

Autor:

OLESIO PAULA SILVA· OAB SP 80616· CPF 134.***.***-53

Autor:

HEITOR CAVAGNOLLI CORSI· OAB SP 215339· CPF 265.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 3006174-65.2013.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de Espírito Santo do Pinhal e outro - Olesio Paula Silva - Vistos. Diante do quanto requerido (fls. 201/203), a manifestação de fls. 164, no sentido de que a questão do pagamento está sendo tratada nos autos falimentares, diga o senhor Administrador, no prazo de cinco (05) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo sem qualquer providência, tornem conclusos o... (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Sumário

Ajuizamento

21/06/2001

Distribuição

01/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA TEREZA SBARAI LOZANOCPF

JOAO LOZANO LOPESCPF

Reu

URSULA KOTLENGA GANO

Advogados

Autor:

DAIANA DIAS SILVA· OAB SP 410654· CPF 348.***.***-80

Autor:

OLESIO PAULA SILVA· OAB SP 80616· CPF 134.***.***-53

Autor:

JOSE EDUARDO ALVES· OAB SP 111166· CPF 775.***.***-68

Autor:

CAMILA ERMEL· OAB SP 281248· CPF 259.***.***-02

Reu:

DAIANA DIAS SILVA· OAB SP 410654· CPF 348.***.***-80

Reu:

OLESIO PAULA SILVA· OAB SP 80616· CPF 134.***.***-53

Reu:

JOSE EDUARDO ALVES· OAB SP 111166· CPF 775.***.***-68

Reu:

CAMILA ERMEL· OAB SP 281248· CPF 259.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001076-73.2001.8.26.0180 (180.01.2001.001076) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Joao Lozano Lopes - - Angelina Tereza Sbarai Lozano - Ursula Kotlenga Gano - Defiro a suspensão, pelo prazo de 90 dias. Decorridos, certifique-se e intime-se a parte autora para manifestação. - ADV: DAIANA DIAS SILVA (OAB 410654/SP), CAMILA ERMEL (OAB 281248/SP), OLESIO PAULA SILVA (OAB 80616/SP), JOSE EDUARDO ALVES (OAB 111166/SP), JOSE EDUAR... (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 49.656,95

Autor

LUIZA CHIARATOCPF

Reu

RONIO DE CASTRO

GRAZIELA QUIARATO DE CASTRO

Outros

OLESIO PAULA SILVA· OAB SP 80616· CPF 134.***.***-53

MONICA DE AVELLAR SERTORIO GONÇALVES· OAB SP 56648· CPF 173.***.***-22

MARINA CAMPOS TAVARES NOVO BALSACHI· OAB SP 454339· CPF 321.***.***-79

GILBERTO JOSE TAVARES NOVO· OAB SP 87898· CPF 011.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monica de Avellar Sertorio Gonçalves (OAB 56648/SP), Olesio Paula Silva (OAB 80616/SP), Gilberto Jose Tavares Novo (OAB 87898/SP), Marina Campos Tavares Novo Balsachi (OAB 454339/SP) Processo 1002432-51.2022.8.26.0180 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Luiza Chiarato - Reqdo: Ronio de Castro, Graziela Quiarato de Castro - Vistos. Fls. 413: Observo que o pedido já foi deferido às fls. 209. Determino a expedição de certidão de honorár... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 49.656,95

Autor

LUIZA CHIARATOCPF

Reu

RONIO DE CASTROCPF

GRAZIELA QUIARATO DE CASTRO

OAB

DEFENSORIA PUBLICA PI

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE TAVARES NOVO· OAB SP 87898· CPF 011.***.***-25

Autor:

MARINA CAMPOS TAVARES NOVO BALSACHI· OAB SP 454339· CPF 321.***.***-79

Reu:

MONICA DE AVELLAR SERTORIO GONÇALVES· OAB SP 56648· CPF 173.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/02/2025)

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