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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 23.000,00

Autor

NELSINA ELIZENA DAMO COMELCPF

NELSON MARCONDES DE CAMARGOCPF

OLGA THOME FACHINCPF

BARTHOLOMEU LISBOACPF

SYLVIO LUIZ ZANCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Outros

AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO· OAB PR 5133· CPF 100.***.***-68

RODRIGO MARCO LOPES DE SEHLI· OAB PR 24574· CPF 875.***.***-91

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 29813

THAILA ANDRESSA NAKADOMARI· OAB PR 42938

IURI FERRARI COCICOV· OAB PR 30320· CPF 572.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 661.704,33

Autor

OLGA THOME FACHINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HAYMON WILLEMANN· OAB SC 031247· CPF 043.***.***-02

Autor:

LETÍCIA MARIA CALBO PERDONCINI· OAB SC 050522· CPF 097.***.***-99

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRGUA02F para PRLON02S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026 (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 661.704,33

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DIANA THOME FACHINCPF

MORAIMA FACHIN BALDANZICPF

OLGA THOME FACHINCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

HAYMON WILLEMANN· OAB SC 031247· CPF 043.***.***-02

Reu:

LETÍCIA MARIA CALBO PERDONCINI· OAB SC 050522· CPF 097.***.***-99

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (30/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A.M.CALEFFI - ADVOGADOS

Reu

JOAO ROMAN

JOAO ROMAN FILHOCPF

MARIA HELENA ROMAN BELLEICPF

MARIA MARTA CORREA DE SOUZA

MARIANA ROMAN

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA ROMAN FOLLE· OAB SC 022849· CPF 029.***.***-85

Autor:

DANIELA SOARES PEREIRA· OAB RS 080048· CPF 003.***.***-90

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Autor:

RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA· OAB RS 102081· CPF 030.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 062733· CPF 941.***.***-68

Reu:

MARIA LUIZA ROMAN FOLLE· OAB SC 022849· CPF 029.***.***-85

Reu:

DANIELA SOARES PEREIRA· OAB RS 080048· CPF 003.***.***-90

Reu:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Reu:

RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA· OAB RS 102081· CPF 030.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 062733· CPF 941.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

JOAO ROMAN FILHOCPF

JOÃO ROMAN

MARIA HELENA ROMAN BELLEICPF

MARIA MARTA CORREA DE SOUZA

MARIANA ROMAN

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Reu:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Último movimento: Trânsito em julgado (23/02/2023)

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