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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 20.575,40

Autor

OLGA RODRIGUESCPF

Reu

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (CHRONOS CLUBE DE BENEFICIOS)CNPJ

Advogados

Autor:

RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA· OAB SP 472722· CPF 388.***.***-70

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Outros

MONISE PISANELLI· OAB SP 378252· CPF 409.***.***-05

MARCIO ALBRECHETE· OAB SP 341644· CPF 373.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 20.575,40

Autor

OLGA RODRIGUESCPF

Reu

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (CHRONOS CLUBE DE BENEFICIOS)CNPJ

Advogados

Autor:

RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA· OAB SP 472722· CPF 388.***.***-70

Autor:

MARCIO ALBRECHETE· OAB SP 341644· CPF 373.***.***-09

Autor:

MONISE PISANELLI· OAB SP 378252· CPF 409.***.***-05

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Publicado em (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 20.247,68

Autor

OLGA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (PSERV)CNPJ

Advogados

Autor:

RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA· OAB SP 472722· CPF 388.***.***-70

Reu:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO· OAB SP 206793· CPF 264.***.***-35

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.247,68

Autor

OLGA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (PSERV)CNPJ

Advogados

Autor:

RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA· OAB SP 472722· CPF 388.***.***-70

Reu:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO· OAB SP 206793· CPF 264.***.***-35

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE NAZARE MARACAHIPE

LEANDRO LANDRI COLARES LOURINHO CRUZCPF

JOSE IVAN DA SILVACPF

CLAUDIONOR DOS SANTOS CARNEIROCPF

LEONARDO ASSIS DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

ELDER ANDREY DO VALE SOUSA· OAB PA 25034· CPF 005.***.***-67

Autor:

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK· OAB PA 28712· CPF 966.***.***-59

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA SPERLING· OAB PA 27600· CPF 913.***.***-15

Autor:

CYLENE MARIA SAUNDERS FLORENCIO· OAB PA 29774· CPF 291.***.***-91

Autor:

RAFAEL FECURY NOGUEIRA· OAB PA 12452· CPF 658.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER EDUARD DOS SANTOS PEREIRACPF

LEONARDO ASSIS DA SILVA

Reu

ALVARO HENRIQUE SEABRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FECURY NOGUEIRA· OAB PA 12452· CPF 658.***.***-20

Autor:

ALVARO HENRIQUE SEABRA DE FREITAS· OAB PA 31519· CPF 551.***.***-34

Autor:

CYLENE MARIA SAUNDERS FLORENCIO· OAB PA 29774· CPF 291.***.***-91

Autor:

JOAO PEDRO GALVAO ZUNIGA· OAB PA 33492· CPF 014.***.***-00

Autor:

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK· OAB PA 28712· CPF 966.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FECURY NOGUEIRA· OAB PA 12452· CPF 658.***.***-20

Reu:

ALVARO HENRIQUE SEABRA DE FREITAS· OAB PA 31519· CPF 551.***.***-34

Reu:

CYLENE MARIA SAUNDERS FLORENCIO· OAB PA 29774· CPF 291.***.***-91

Reu:

JOAO PEDRO GALVAO ZUNIGA· OAB PA 33492· CPF 014.***.***-00

Reu:

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK· OAB PA 28712· CPF 966.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: LEONARDO ASSIS DA SILVA e HELDER EDUARD DOS SANTOS PEREIRA, nos presentes autos, no prazo legal, conforme despacho do(a) Exmo(a). Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR. Belém (PA), 1 de agosto de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL INTIMAÇÃO Por meio desta, fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) RAFAEL FECURY NOGUEIRA - OAB PA1245... (04/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

VERA DO SOCORRO QUARESMA MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

LEOMARA BARROS RODRIGUES· OAB PA 23509· CPF 689.***.***-49

Outros

RADMILA PANTOJA CASTELLO· OAB PA 20908· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ROCHA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 4.004,67

Reu

OLGA FERREIRA NASCIMENTO

Último movimento: Decorrido prazo de OLGA FERREIRA NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59. (07/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANA CLAUDIA MARINHO PEREIRACPF

ANA CRISTINA CASTRO COELHO

MARIA ROSILENE DOS SANTOS LEALCPF

NATANAEL DA SILVA

WANUBYA MELO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HIAN CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 25929· CPF 021.***.***-25

Autor:

ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA· OAB PA 22253· CPF 449.***.***-97

Autor:

RAFAEL AUGUSTO LAGOS KOURY· OAB PA 21352· CPF 896.***.***-87

Autor:

RODRIGO MARQUES SILVA· OAB PA 21123· CPF 002.***.***-97

Autor:

BRUNA MEIRA NOLASCO· OAB BA 65982· CPF 861.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

HIAN CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 25929· CPF 021.***.***-25

Reu:

ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA· OAB PA 22253· CPF 449.***.***-97

Reu:

RAFAEL AUGUSTO LAGOS KOURY· OAB PA 21352· CPF 896.***.***-87

Reu:

RODRIGO MARQUES SILVA· OAB PA 21123· CPF 002.***.***-97

Reu:

BRUNA MEIRA NOLASCO· OAB BA 65982· CPF 861.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA FERREIRA NASCIMENTOCPF

BANCO BMG SACNPJ

Reu

BANCO BMG SACNPJ

OLGA FERREIRA NASCIMENTOCPF

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RJ 2723

BRUNO SANTOS ROCHA· OAB RJ 182603· CPF 052.***.***-51

Último movimento: Conclusão (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S A

Reu

OLGA FERREIRA NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA FERREIRA NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS ROCHA· OAB RJ 182603· CPF 052.***.***-51

Reu:

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB RJ 126409· CPF 151.***.***-44

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

MOACYR NUNES DE BARROS· OAB RJ 18489· CPF 039.***.***-49

Outros

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Remessa (14/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA FERREIRA NASCIMENTO

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ARCESP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL

Reu

BANCO BRADESCO S A

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S A

Reu

ARCESP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.CNPJ

OLGA FERREIRA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

BRUNO SANTOS ROCHA· OAB RJ 182603· CPF 052.***.***-51

Autor:

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB RJ 126409· CPF 151.***.***-44

Autor:

MOACYR NUNES DE BARROS· OAB RJ 18489· CPF 039.***.***-49

Autor:

PEDRO MUXFELDT PAIM BENET· OAB RJ 114606· CPF 069.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

BRUNO SANTOS ROCHA· OAB RJ 182603· CPF 052.***.***-51

Reu:

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB RJ 126409· CPF 151.***.***-44

Reu:

MOACYR NUNES DE BARROS· OAB RJ 18489· CPF 039.***.***-49

Reu:

PEDRO MUXFELDT PAIM BENET· OAB RJ 114606· CPF 069.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S A

Reu

ARCESP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.CNPJ

OLGA FERREIRA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

BRUNO SANTOS ROCHA· OAB RJ 182603· CPF 052.***.***-51

Autor:

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB RJ 126409· CPF 151.***.***-44

Autor:

MOACYR NUNES DE BARROS· OAB RJ 18489· CPF 039.***.***-49

Autor:

PEDRO MUXFELDT PAIM BENET· OAB RJ 114606· CPF 069.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

BRUNO SANTOS ROCHA· OAB RJ 182603· CPF 052.***.***-51

Reu:

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB RJ 126409· CPF 151.***.***-44

Reu:

MOACYR NUNES DE BARROS· OAB RJ 18489· CPF 039.***.***-49

Reu:

PEDRO MUXFELDT PAIM BENET· OAB RJ 114606· CPF 069.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 APELADO: OLGA FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA OAB/RJ-182603 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-106094 APELADO: ARCESP ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ADVOGADO: MOACYR NUNES DE BARROS OAB/RJ-018489 ADVOGADO: PEDRO MUXFELDT PAIM BENET OAB/RJ-114606 Relator: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: ANÁL... (12/05/2026)

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