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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2025

Distribuição

19/07/2025

Valor

R$ 13.402,06

Autor

MARIA DAS NEVES MILITAO DE OLIVEIRACPF

OLGA ROSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL· OAB PR 119352· CPF 098.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 12.200,00

Autor

OLGA ROSACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL· OAB PR 119352· CPF 098.***.***-03

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5000777-35.2025.8.08.0062. AUTOR: OLGA ROSA REU: BANCO BMG SA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por... (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2004

Distribuição

12/07/2004

Valor

R$ 1.832.670,86

Autor

NORMA LOPES DA SILVACPF

ALLISSON MARCELINO CARBONICPF

ELIENE ARAUJO DE MESQUITACPF

RUI DOS SANTOS BARBOSACPF

ROSINEIA MARTINSCPF

+ 208 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

CARMELITA FERREIRA GOMES TEOTONIOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA PEDRETI BRANDAO· OAB RO 459· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES ROSA JUNIOR· CPF 266.***.***-29

Autor:

WELISON NUNES DA SILVA· OAB RO 5066· CPF 789.***.***-04

Autor:

LENIERTAN MARIANO· CPF 639.***.***-53

Autor:

WEVERTON JOSE FERREIRA PEREIRA· CPF 048.***.***-14

+ outros advogados do autor

Outros

MARIA DAS GRACAS GOMES· OAB RO 317

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 3.180.969,82

Autor

SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEFCNPJ

MARIA DA PENHA BORTONECPF

MARIA ELIZETE DUARTECPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

SANDRA PEDRETI BRANDAO· OAB RO 459· CPF 237.***.***-49

OLYMPIO MORAES JUNIOR· OAB RO 389· CPF 443.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (25/04/2022)

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