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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 79.400,00

Autor

MARCIA VENZEL GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO DA SILVA· OAB SP 336296· CPF 060.***.***-51

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Autor:

MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS· OAB SP 228902· CPF 262.***.***-76

Outros

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO· OAB SP 271287· CPF 338.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 79.400,00

Autor

MARCIA VENZEL GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO DA SILVA· OAB SP 336296· CPF 060.***.***-51

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Autor:

MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS· OAB SP 228902· CPF 262.***.***-76

Reu:

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO· OAB SP 271287· CPF 338.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 39.327,28

Autor

MARIA APARECIDA SOUZA SANTANACPF

DIOMAR TEIXEIRA DE SANTANACPF

Reu

ESP DE NATALINO GONCALVES

OLGA GONCALVES

MOACIR GONCALVES

MARIA LOENOR GONCALVES

CLAUDIO GONCALVES

+ 18 outros

Outros

ROSEMARY DA CONCEIÇAO LIMA GUAIUMI· OAB SP 144598· CPF 169.***.***-24

JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI· OAB SP 166172· CPF 274.***.***-62

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/1985

Distribuição

20/06/1985

Valor

R$ 2.143,60

Autor

OLGA GONCALVES

CARLOS ALBERTO GONCALVES

ANNA MARIA DE OLIVEIRA VIANNACPF

RICARDO CONRADO VEIGA PEREIRACPF

EDUARDO CONRADO VEIGA PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS· OAB RJ 006840· CPF 007.***.***-49

Autor:

FLAVIO LIMA DE MEDEIROS· CPF 004.***.***-17

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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