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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIDOMAR IOPCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FLAVIANA KLEIN· OAB SC 36469

Autor:

ANDRE SIMON· OAB SC 36226· CPF 800.***.***-49

Autor:

FLAVIANA KLEIN· OAB SC 036469

Autor:

ANDRE SIMON· OAB SC 036226· CPF 800.***.***-49

Reu:

FLAVIANA KLEIN· OAB SC 36469

Reu:

ANDRE SIMON· OAB SC 36226· CPF 800.***.***-49

Reu:

FLAVIANA KLEIN· OAB SC 036469

Reu:

ANDRE SIMON· OAB SC 036226· CPF 800.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BRASIL NOVO

MARINA RAMOS SPEROTTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALEXANDRE LUNELLICPF

Advogados

Reu:

EMANUEL PINHEIRO CHAVES· OAB PA 11607· CPF 410.***.***-34

Reu:

ENOCK DA ROCHA NEGRAO· OAB PA 12363· CPF 608.***.***-68

Reu:

CLEBE RODRIGUES ALVES· OAB PA 12197· CPF 432.***.***-72

Reu:

MARLEY FABIOLA DE SOUSA PEREIRA· OAB PA 27695· CPF 019.***.***-67

Reu:

LEILA FLAVIA DE SOUZA· OAB PA 18195· CPF 004.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ

MARINA RAMOS SPEROTTO

MUNICIPIO DE BRASIL NOVO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALEXANDRE LUNELLICPF

Advogados

Autor:

LEILA FLAVIA DE SOUZA

Reu:

OLIVIOMAR SOUSA BARROS· OAB PA 6879

Reu:

LEILA FLAVIA DE SOUZA

Reu:

MARLEY FABIOLA DE SOUSA PEREIRA· OAB PA 27695· CPF 019.***.***-67

Reu:

CLEBE RODRIGUES ALVES· OAB PA 12197· CPF 432.***.***-72

Reu:

ENOCK DA ROCHA NEGRAO· OAB PA 12363· CPF 608.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

03/10/2013

Valor

R$ 160.615,87

Reu

ALEXANDRE LUNELLICPF

Advogados

Reu:

OLIVIOMAR SOUSA BARROS· OAB PA 6879· CPF 185.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 160.615,87

Autor

MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ALEXANDRE LUNELLICPF

Advogados

Autor:

LEILA FLAVIA DE SOUZA

Autor:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432

Reu:

OLIVIOMAR SOUSA BARROS· OAB PA 6879

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 130.926,81

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACUCNPJ

Reu

RONALDO LOPES DE OLIVEIRACPF

SANDRA MIKI UESUGI NOGUEIRACPF

Outros

OLIVIOMAR SOUSA BARROS· OAB PA 6879· CPF 185.***.***-20

BEATRIZ DANDARA REMIGIO GUEDES· OAB PA 22829· CPF 985.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (15/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GISELLE PURIFICACAO ALVESCPF

Reu

RENATO LIMA FIALHOCPF

Advogados

Autor:

CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO· OAB PA 5949· CPF 236.***.***-91

Autor:

INDIRA GANDHI DA SILVA LIMA· OAB PA 18282· CPF 027.***.***-90

Reu:

TIAGO TRAJANO OLIVEIRA DANTAS

Reu:

DENILSON SILVA AMORIM· OAB PA 11373· CPF 683.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BRASIL NOVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Reu

ALEXANDRE LUNELLICPF

ELZA TEIXEIRA DA SILVACPF

Outros

ENOCK DA ROCHA NEGRAO· OAB PA 12363· CPF 608.***.***-68

OLIVIOMAR SOUSA BARROS· OAB PA 6879· CPF 185.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Dano ao Erário] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO N° 0000863-19.2013.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: MUNICIPIO DE BRASIL NOVO Endereço: desconhecido RÉU(S): Nome: ALEXANDRE LUNELLI Ender... (19/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALEXANDRE LUNELLICPF

ELZA TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BRASIL NOVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIOMAR SOUSA BARROS· OAB PA 6879

Autor:

ENOCK DA ROCHA NEGRAO· OAB PA 12363· CPF 608.***.***-68

Reu:

JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES· OAB PA 17967· CPF 983.***.***-68

Reu:

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES· OAB PA 18476· CPF 950.***.***-91

Reu:

JULIANA CASTRO BECHARA· OAB PA 14082· CPF 860.***.***-91

Reu:

LEILA FLAVIA DE SOUZA

Reu:

DIEGO CELSO CORREA LIMA· OAB PA 23753· CPF 000.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 396.800,00

Autor

MARINA RAMOS SPEROTTO

Reu

DURCELINIA DIAS DE ASSISCPF

AMARILDO JOSE MARDEGANCPF

AMARILDO JOSE MARDEGAN ME

AMARILDO JOSE MARDEGAN - MECNPJ

Advogados

Reu:

OLIVIOMAR SOUSA BARROS· OAB PA 6879· CPF 185.***.***-20

Outros

MARCOS YURI ALVES DE MELO· OAB PA 21752· CPF 009.***.***-06

LEILA FLAVIA DE SOUZA· OAB PA 18195· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/02/2023 23:59. (18/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 396.800,00

Autor

MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ

MARINA RAMOS SPEROTTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

AMARILDO JOSE MARDEGANCPF

AMARILDO JOSE MARDEGAN - MECNPJ

AMARILDO JOSE MARDEGAN ME

DURCELINIA DIAS DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

LEILA FLAVIA DE SOUZA

Reu:

OLIVIOMAR SOUSA BARROS· OAB PA 6879

Reu:

MARCOS YURI ALVES DE MELO· OAB PA 21752· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

25/08/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

O MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

Reu

MARIA LENIR TREVISAN

Outros

OLIVIOMAR SOUSA BARROS· OAB PA 6879· CPF 185.***.***-20

THIAGO SOUSA CRUZ· OAB PA 18779· CPF 937.***.***-04

MARLEY FABIOLA DE SOUSA PEREIRA· OAB PA 27695· CPF 019.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 50.000,00

Reu

ALEXANDRE LUNELLICPF

LUIZETE DE MEDEIROS COSTACPF

MARINETE DA PENHA MARDEGAN SANGIORGIOCPF

Advogados

Reu:

OLIVIOMAR SOUSA BARROS· OAB PA 6879· CPF 185.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARINETE DA PENHA MARDEGAN SANGIORGIOCPF

LUIZETE DE MEDEIROS COSTACPF

ALEXANDRE LUNELLICPF

Advogados

Autor:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432

Reu:

OLIVIOMAR SOUSA BARROS· OAB PA 6879

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOMINGOS SILVA ATAIDECPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ATUGUE E LOCALIDADES VIZINHASCNPJ

APPRALV

Advogados

Autor:

CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS· OAB PA 10855· CPF 364.***.***-97

Reu:

ENOCK DA ROCHA NEGRAO· OAB PA 12363· CPF 608.***.***-68

Reu:

CLEBE RODRIGUES ALVES· OAB PA 12197· CPF 432.***.***-72

Reu:

EMANUEL PINHEIRO CHAVES· OAB PA 11607· CPF 410.***.***-34

Reu:

OLIVIOMAR SOUSA BARROS· OAB PA 6879· CPF 185.***.***-20

Reu:

SALOMAO DOS SANTOS MATOS· OAB PA 8657· CPF 381.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOMINGOS SILVA ATAIDECPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ATUGUE E LOCALIDADES VIZINHASCNPJ

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

APPRALV

Advogados

Autor:

CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS· OAB PA 10855· CPF 364.***.***-97

Reu:

ENOCK DA ROCHA NEGRAO· OAB PA 12363· CPF 608.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (19/12/2025)

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