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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OLIMPIO NOGUEIRA NETOCPF

Reu

ANTONIO IZAIAS CAVALCANTE DA CRUZ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO· OAB CE 33419· CPF 029.***.***-62

Reu:

JAN ALESI DOS SANTOS AGUIAR· OAB CE 29617· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/11/2004

Distribuição

26/11/2004

Valor

R$ 6.607,60

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

PACIFICO OLIMPIO NOGUEIRA NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2022)

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