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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 17.600,00

Autor

OLINDA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JODSON FRANCO BATISTA· OAB MS 18146· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 6.858,64

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

NILSON BENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR· OAB CE 18937· CPF 633.***.***-53

Reu:

DANIEL OLINDA FERNANDES· OAB CE 44566· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 174967203 (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEMAR VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLINDA FERNANDES· OAB CE 44566· CPF 619.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL OLINDA FERNANDESCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLINDA FERNANDES· OAB CE 44566· CPF 619.***.***-20

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DANIEL OLINDA FERNANDES· OAB CE 44566· CPF 619.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio) (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL OLINDA FERNANDESCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLINDA FERNANDES· OAB CE 44566· CPF 619.***.***-20

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DANIEL OLINDA FERNANDES· OAB CE 44566· CPF 619.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicação (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL OLINDA FERNANDESCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLINDA FERNANDES· OAB CE 44566· CPF 619.***.***-20

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DANIEL OLINDA FERNANDES· OAB CE 44566· CPF 619.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000095-26.2023.8.06.0132. REQUERENTE: JOSEMAR VIEIRA DE SOUSA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDARua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Whatsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado por Josemar Vieira de Sousa em face do Banco do Brasi... (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ANTONIO SILVA LEMOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

ENELCNPJ

Outros

DANIEL OLINDA FERNANDES· OAB CE 44566· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 6.379,91

Autor

MARIA ATENILDE MEDEIROS OLINDA DE SOUSACPF

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA,

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLINDA FERNANDES· OAB CE 44566· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL OLINDA FERNANDES em 04/07/2025 23:59. (05/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 2.400,00

Autor

NILSON BENTO DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Outros

DANIEL OLINDA FERNANDES· OAB CE 44566· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VANESSA MARIA DA SILVACPF

Reu

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Outros

DANIEL OLINDA FERNANDES· OAB CE 44566· CPF 619.***.***-20

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 33769· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 600,00

Autor

JEANE DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

ENELCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

DANIEL OLINDA FERNANDES· OAB CE 44566· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 10.418,90

Autor

ANDRE DUARTE PINHEIROCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Outros

DANIEL OLINDA FERNANDES· OAB CE 44566· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NILSON BENTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

DANIEL OLINDA FERNANDES· OAB CE 44566· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Publicado Sentença em 28/04/2025. Documento: 151965836 (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON BENTO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL OLINDA FERNANDES· OAB CE 44566· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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