OLINDA ZORZAN DE ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 191.456,16

Autor

ELISANGELA OLINDA DE VASCONCELOS ZORZAMCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DONATO PEREIRA· OAB SC 003819· CPF 153.***.***-15

Autor:

ROSANE MARIA BARBOSA DE FRAGAS· OAB SC 009643· CPF 522.***.***-20

Reu:

FABIO CADO DE QUEVEDO· CPF 953.***.***-49

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· CPF 039.***.***-17

Reu:

ELISANGELA STRADA· CPF 006.***.***-00

Reu:

FLAVIA DREHER DE ARAUJO· CPF 912.***.***-15

Reu:

FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA· CPF 044.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02C para SCBQE01F) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025 (25/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 191.456,16

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELISANGELA OLINDA DE VASCONCELOS ZORZAMCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· CPF 040.***.***-06

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JULIO DONATO PEREIRA· OAB SC 003819· CPF 153.***.***-15

Reu:

ROSANE MARIA BARBOSA DE FRAGAS· OAB SC 009643· CPF 522.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (16/10/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ELISANGELA OLINDA DE VASCONCELOS ZORZAMCPF

Advogados

Autor:

JULIO DONATO PEREIRA· OAB SC 003819· CPF 153.***.***-15

Autor:

ROSANE MARIA BARBOSA DE FRAGAS· OAB SC 009643· CPF 522.***.***-20

Reu:

JULIO DONATO PEREIRA· OAB SC 003819· CPF 153.***.***-15

Reu:

ROSANE MARIA BARBOSA DE FRAGAS· OAB SC 009643· CPF 522.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (01/12/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ELISANGELA OLINDA DE VASCONCELOS ZORZAMCPF

Advogados

Autor:

JULIO DONATO PEREIRA· OAB SC 003819· CPF 153.***.***-15

Autor:

ROSANE MARIA BARBOSA DE FRAGAS· OAB SC 009643· CPF 522.***.***-20

Reu:

JULIO DONATO PEREIRA· OAB SC 003819· CPF 153.***.***-15

Reu:

ROSANE MARIA BARBOSA DE FRAGAS· OAB SC 009643· CPF 522.***.***-20

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (16/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARCHEZINICPF

SEBASTIAO ARJONACPF

SERGIO LUIZ SCARAMELICPF

SIDNEY JUSTINO SIQUEIRACPF

MANOEL ROSA DE ANDRADE FILHOCPF

+ 20 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL RUBENS RAMOS MUNHOZCPF

GLAUCILENE MARTINS RAMOS DA SILVACPF

THEREZA MARTINS MUNHOZCPF

GLAUCIO RAMOSCPF

GLAUCIA MARIA RAMOS

+ 1 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Último movimento: Expedição de Ofício. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO GOMESCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ROSA DE ANDRADE FILHOCPF

REINALDO BARUTI ANDRADECPF

ROGERIO DE ANDRADECPF

OLINDA DE ANDRADECPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOCELITO CUSTODIO ZANELI· OAB SP 285419· CPF 117.***.***-98

Autor:

CAMILA DONA PERIN THEODORO· OAB SP 448100· CPF 410.***.***-69

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Autor:

DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS· OAB SP 406658· CPF 413.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY JUSTINO SIQUEIRACPF

JOSIANE JUSTINO SIQUEIRA DA SILVACPF

JOSELI JUSTINO SIQUEIRACPF

JORGE JUSTINO SIQUEIRACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Autor:

CAMILA DONA PERIN THEODORO· OAB SP 448100· CPF 410.***.***-69

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 33324

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ SCARAMELICPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Autor:

MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 427039· CPF 414.***.***-75

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ARJONACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARCHEZINICPF

G MARTINS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Autor:

ALESSANDRA DAMACENO NAVES· OAB SP 258385· CPF 268.***.***-65

Autor:

DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS· OAB SP 406658· CPF 413.***.***-40

Autor:

CAROLINE GONCALVES· CPF 410.***.***-39

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE FREITAS· OAB SP 263652· CPF 180.***.***-24

+ outros advogados do autor

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GIL ROMEROCPF

MARLENE LACATIVA ROMEROCPF

DENISE GIL ROMERO LOTTICPF

ROBERTO GIL ROMERO JUNIORCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO DE DEUS MARCONDESCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EUGENIO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AUGUSTO TEIXEIRACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DOMINGOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OZORIO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO MARIANO DO REGOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO GARRIDO PERES DE JESUSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO FERREIRA DIASCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO GUIMARAESCPF

GISELE APARECIDA GUIMARAESCPF

MARCO OLAVO GUIMARAESCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Autor:

CAMILA DONA PERIN THEODORO· OAB SP 448100· CPF 410.***.***-69

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 33324

Último movimento: Expedição de Ofício. (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON DE ALMEIDACPF

FLORISA MARIA GALVAO ALMEIDACPF

DEBORA LEITE ALMEIDA BARRETOCPF

NILSA MARIA GALVAO ALMEIDACPF

NEUZA MARIA GALVAO ALMEIDACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Autor:

CAMILA DONA PERIN THEODORO· OAB SP 448100· CPF 410.***.***-69

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 33324

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON MEDEIROSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON CORREA DOS SANTOSCPF

AURELIANO CORREA DOS SANTOS NETOCPF

NEUCI CORREA DOS SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Último movimento: Expedição de Ofício. (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON CAMILOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR VICENTE DA SILVACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR PEREIRA ALENCARCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ANTONIO VIVENCIOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIO ALVESCPF

MARCILIO ALVES JUNIORCPF

REGINA CLOTILDE ALVESCPF

LAERTE ALVESCPF

VLADIMIR ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Autor:

CAMILA DONA PERIN THEODORO· OAB SP 448100· CPF 410.***.***-69

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 33324

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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