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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 2.508,55

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

VERA CLAUDIA SILVA SAMPAIOCPF

OLINDINA SILVA SAMPAIO

Advogados

Reu:

ADRIANA DESMARET SPINET· OAB RO 4293· CPF 386.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

21/07/2010

Valor

R$ 251.308,65

Autor

O. MATOS EDIFICACOES LTDA - EPPCNPJ

O. MATOS EDIFICACOES LTDA

Reu

GIULIANO GUILHERME PAIVA BARBOSA MAGALHAESCPF

JOELIA DE SOUZA MAGALHAESCPF

LUIZA HERMINIA SOUZA DE QUEIROZCPF

OLINDINA SOUZACPF

RUBENS ADRIAO BATISTA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR· OAB PA 8525· CPF 460.***.***-49

Reu:

EWERTON FREITAS TRINDADE· OAB PA 9102· CPF 372.***.***-53

Reu:

LUIZA HERMINIA SOUZA DE QUEIROZ· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 251.308,65

Autor

O. MATOS EDIFICACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

GIULIANO GUILHERME PAIVA BARBOSA MAGALHAESCPF

JOELITA SOUZA DE LIMACPF

RUBENS ADRIAO BATISTA DE SOUZACPF

OLINDINA SOUZACPF

JOSELIA BATISTA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR· OAB PA 8525· CPF 460.***.***-49

Reu:

EWERTON FREITAS TRINDADE· OAB PA 9102· CPF 372.***.***-53

Reu:

DENISE PINTO MARTINS· OAB PA 9811· CPF 490.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/10/2025)

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